A exigência da apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para a concessão de alvará de licença está virando motivo de reclamação de alguns empresários de Londrina. É o caso, por exemplo, do empresário do setor mecânico Ronaldo Annarumma. Segundo o empresário, a espera para que ele e o sócio possam abrir sua oficina mecânica já se arrasta há mais de oito meses. "Demos entrada em toda a papelada junto ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) e lá nos foi pedido o EIV, só que nosso empreendimento foi enquadrado como ferro velho, uma vez que além da oficina, comercializaremos peças usadas. Isso fez com que nos fosse solicitado um estudo de proteção de solo. Quando fomos atrás, somente este estudo ficava em mais de R$ 8 mil. Para uma pessoa que quer começar um empreendimento, ter que dispor de uma quantia dessas logo no início do negócio, é para desanimar", reclama Annarumma.

A questão é controversa. O presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap), Jaime Junior Silva Cardozo, defende que uma das formas de desburocratizar o processo e tornar a abertura de empresa mais atrativa é que o EIV deveria ser cobrado do empresário caso o ramo de atividade indicar impactos negativos à comunidade. "Entendemos que a proposta de atividade ou de empreendimento somente deveria ser examinada pela comissão do IPPUL caso o EIV indicar impactos negativos na vizinhança, caso contrário, se o EIV foi elaborado por uma empresa de consultoria ambiental devidamente cadastrada, que seguiu todos os requisitos técnicos em sua elaboração, deveria ser imediatamente aprovado", afirma Cardozo.

Já a geógrafa da empresa Brasil Ambiental Consultoria & Gestão, Márcia Arantes, defende a exigência do EIV uma vez que ele propõe o ordenamento da cidade e leva em conta impactos que serão sentidos no futuro. "Seria mais ou menos assim, todos sabem que é preciso ter escolas, padarias, mercados, presídios, cemitérios, mas ninguém quer perto de casa, então essa é a realidade de uma comunidade. O EIV, veio para ordenar todos esses serviços. Ele colabora para que os empreendimentos causem o menor impacto ambiental e principalmente social para aquela comunidade", explica.

Em Londrina, o EIV tem suas especificidades e é voltado para: polo gerador de tráfego - supermercado, escola -, polo gerador de risco - indústria, postos de combustíveis - , polo gerador de ruído noturno e diurno. "Temos algumas atividades que se enquadram em dois ou mais polos, como por exemplo uma escola que, além de ser geradora de tráfego, também é uma geradora de ruído. Dessa forma, cada empreendimento será tratado de uma forma diferente", comenta a geógrafa. Ela explica que um dos problemas que atrapalham os empresários é a forma linear como as empresas são tratadas, como no caso de uma escola que atende 100 alunos ter que passar pelo mesmo processo que uma outra com 6.000 estudantes. "Minha sugestão seria que outros critérios como tamanho e região também fossem levados em conta para melhorar esse processo, criando uma linha de corte com a possível criação de um EIV Simplificado", argumenta Márcia.

Outra questão que gera entrave na liberação dos alvarás é a falta de orientação e o despreparo dos empresários na hora do preenchimento do EIV que, além de questões estritamente técnicas, precisam apresentar documentos específicos. "O EIV tem que ser desburocratizado tanto pelo IPPUL, onde um processo pode demorar meses somente passando pelas comissões internas - as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, criaram uma espécie de conselhos das cidades que agilizaram muito essa questão -, quanto ao empresário - eles contabilizam gastos com contador, com advogado, mas geralmente não contabilizam o quanto vão gastar com a preservação do meio ambiente, por isso da necessidade de um profissional qualificado", defende Márcia.