Tabela de Cálculo

SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS E SERVIÇOS CONTÁBEIS DE LONDRINA E REGIÃO.

EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018

Pelo presente edital, nos termos dos artigos 548 e 580, III da Consolidação da Legislação Trabalhista – CLT, todas as empresas, entidades e empregadores enquadrados nas categorias econômicas *“empresas de serviços contábeis” e “empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas”, representadas pelo  Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina (SESCAP-LDR), código sindical: S-90169, estabelecido na Rua Piauí, 72 Condominio ITAMARATY 2º ANDAR,, Filiado à FENACON, de acordo com o ordenamento do Sistema Confederativo de Representação Sindical da Confederação Nacional do Comércio - CNC - grupo terceiro, são NOTIFICADOS para procederem até o dia 31 de Janeiro de 2018, o recolhimento da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL patronal do exercício de 2018 a este Sindicato, conforme dados exemplificativos e valores constantes das tabelas abaixo: I – EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS (ORGANIZADOS OU NÃO SOB FORMA DE PESSOA JURÍDICA): Empresas de Serviços, Assessoria e Consultoria Contábil; Escritórios de Serviços, Assessoria e Consultoria Contábil Autônomos. II – EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS: *Empresas e Escritórios de Assessoria e Assistência; Empresas e Escritórios de Organização e Coordenação; Empresas e Escritórios de Perícias e Avaliações; Empresas e Escritórios de Serviços; Empresas e Escritórios de Consultoria; Associações, Clubes e Entidades Cooperativas; Sociedades de Advogados; Agências de Informações e Pesquisas; Empresas e Escritórios de Administração; Holdings Societárias e Fundos Mútuos. OBS: Quando houver sindicato específico da atividade na cidade ou região, a este deverá ser feito o recolhimento, observada a área de ação.

Tabela para cálculo da contribuição Sindical vigente a partir de 01 de janeiro de 2018.

 Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 358,39

LINHA

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$)

ALÍQUOTA%

PARCELA A ADICIONAR

01

de 0,01 a 26.879,25

Contr. Mínima

215,03

02

de 26.879,26 a 53.758,50

0,8%

-

03

de 53.758,51 a 537.585,00

0,2%

322,25

04

de 537.585,01 a 53.758.500,00

0,1%

860,14

05

de 53.758.500,01 a 286.712.000,00

0,02%

43.866,94

06

de 286.712.000,01 em diante

Contr. Máxima

101.209,34

 

Notas:

1. O Conselho de Representantes da CNC decidiu manter os mesmos valores praticados em 2017, fixado a contribuição mínima em R$ 215,03 (duzentos e quinze reais e três centavos), o que equivale a R$ 17,92 (dezessete reais e noventa e dois centavos);

2. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$26.879,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$215,03, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 286.712.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$101.209,34, na forma do disposto no § 3º do art. 580 CLT (alterado pela Lei nº7.047 de 01 de dezembro 1982);

4. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº032/2017;

5.Data de recolhimento:

- Empregadores: 31.JAN.2018;

- Autônomos: 28.FEV.2018;

Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

6.O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

 

   Londrina, 10  janeiro de 2018
Jaime Júnior Silva Cardozo
Presidente