Com a proximidade do fim do ano fiscal, os cidadãos e empresas de Londrina têm uma oportunidade concreta de melhorar o futuro de crianças e adolescentes no município, sem gastar nada a mais por isso. Trata-se da destinação de parte do Imposto de Renda (IR) devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

A campanha Futuro Criança incentiva a destinação ao longo dos meses de novembro e dezembro, quando pessoas físicas podem garantir que até 6% do imposto devido sejam investidos em projetos da própria cidade; empresas tributadas pelo lucro real também podem participar, destinando até 1% do imposto sobre a renda devido apurado. O valor é deduzido integralmente, funcionando como um adiantamento do imposto, que permanece no município para financiar projetos sociais locais.

“Quando você destina parte do seu imposto de renda para o Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, não está apenas cumprindo uma obrigação fiscal. Está ajudando a escrever histórias de superação, aprendizado e novas oportunidades. Cada valor destinado fortalece projetos que acolhem, protegem e desenvolvem crianças e adolescentes, criando caminhos para um futuro mais justo e promissor, escolhendo parte do seu imposto em investimento social”, ressaltou o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Londrina, José Wilson Souza.

O presidente destacou ainda que a destinação é segura, não oferece risco de retenção na malha fina e permite que o contribuinte acompanhe de perto a aplicação dos recursos visitando as instituições beneficiadas.

Os recursos arrecadados pelo FMDCA são geridos e regulados pelo Conselho, composto por 24 membros. A destinação é um recurso “carimbado”, o que significa que ele só pode ser utilizado para o atendimento de organizações da sociedade civil cadastradas, que passam por um processo de chamamento público e apresentação de projetos.

Distribuição dos recursos

A distribuição dos recursos destinados pelos contribuintes ao FMDCA é feita apenas a projetos aprovados por meio de editais, submetidos por organizações da sociedade civil cadastradas. A última seleção, ocorrida em 2023, possibilitou o financiamento de 43 projetos em 33 instituições na cidade, totalizando R$ 7,5 milhões investidos na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes, em projetos executados até 2025.

Neste ano, uma nova chamada está aberta para projetos interessados em receber recursos do fundo, por meio do edital publicado na página oficial do CMDCA no Portal da Prefeitura. Podem participar organizações da sociedade civil (OSCs) que atendam aos requisitos previstos no edital e órgãos ou entidades da administração pública municipal direta e indireta.

Outra novidade é que em 2026 foi instituído um banco de projetos, e é prevista ainda para este ano a publicação de uma nova chamada, desta vez com o objetivo de permitir que a destinação futuramente possa ser direcionada pelos contribuintes também a projetos específicos.

Impactos reais no município

Cada destinação de IR, de pessoas físicas que optam pela declaração completa ou de empresas com lucro real, faz com que o FMDCA ganhe corpo e visibilidade, pois as instituições beneficiadas garantem sustentabilidade aos projetos e também melhorias e incrementos, tais como a oferta de novas oficinas ou espaços. Além disso, o repasse a projetos locais facilita a fiscalização, conferindo mais transparência ao investimento de recursos públicos.

Desde 2012, o Instituto Adama tem projetos inscritos no CMDCA e acompanha o crescimento da iniciativa. A partir desta data, foram realizadas diversas melhorias para o atendimento dos estudantes, graças aos repasses de IR, via Fundo Municipal. Obras como a extensão da área de atividades; a pintura completa do espaço e adequação da infraestrutura para oferecer conforto e acolhimento; compra de jogos para a ludoteca; aquisição de geladeira e bebedouros, entre outras ações, trouxeram mais conforto e dignidade ao espaço coletivo.

O Instituto Adama está completando 20 anos e, atualmente, atende 250 crianças e adolescentes, de 6 a 15 anos, da região leste de Londrina, em contraturno escolar. Estudantes de toda rede pública podem participar. São ofertadas dezenas de atividades, como teatro, contação de histórias, musicalização, ludoteca, balé, vôlei, inovação para o mundo do trabalho, sucatoteca (jogos com sucata) e diversas oficinas. Todas as atividades são gratuitas.

A coordenadora de responsabilidade social do Instituto Adama, Denise Caldeirão, ressaltou a importância da destinação do imposto: “Destinar IR para projetos sociais da própria cidade propicia aos doadores a oportunidade de contemplar o resultado do investimento. Toda vez que uma instituição local participa de um projeto com recursos do Fundo Municipal, torna esse o uso desse dinheiro mais transparente, com prestação de contas ao Município e ao Tribunal de Contas do Estado. Além disso, o resultado se reflete diretamente na comunidade, com mais oportunidades de educação e inclusão de crianças e jovens”, enfatizou.

Mesmo com este benefícios, Caldeirão avalia que a participação dos londrinenses ainda é tímida. “Diante do potencial da cidade, acredito que é preciso haver mais conscientização e organização por parte do contribuinte. Muitas vezes, fazer a antecipação do pagamento de apenas 6% do Imposto de Renda pode ser vantajoso, pois o desconto será feito lá na frente. Além disso, vale a pena pelos benefícios que traz à cidade. Precisamos trazer essa reflexão sobre o quanto estamos fazendo pelo desenvolvimento das nossas crianças”, concluiu.

Saiba como funciona

Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido até o último dia útil de dezembro. Essa modalidade é válida para os contribuintes que optam pelo modelo completo de declaração de ajuste anual, mas não se aplica a quem utiliza o desconto simplificado ou para quem for entregar a declaração fora do prazo.

Já as empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto sobre a renda devido apurado. Em ambos os casos, o passo a passo funciona da seguinte forma:

1. Acesse a página da Campanha Futuro Criança e clique para destinar;

2. Preencha as informações solicitadas para a geração do boleto bancário;

3. Efetue o pagamento do boleto dentro do período de apuração do imposto (até o final de dezembro).

Para esclarecer dúvidas ou obter mais detalhes, os contatos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina são o telefone (43) 3378-0028 e o e-mail [email protected].

Fonte: Rakelly Calliari e Livia de Oliveira / N.Com