O Brasil tem, atualmente, 5.570 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em cidades de pequeno porte, é comum que escritórios de contabilidade atendam a empresas de municípios vizinhos. O trabalho se tornava mais demorado, pois cada prefeitura tinha um software para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). No entanto, a partir de agora, o trabalho dos contadores se tornou mais fácil e rápido. Todas as cidades brasileiras contam com o mesmo aplicativo para a emissão de notas fiscais.

A conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Angela Dantas, acompanhou a implantação do aplicativo e avalia que a mudança vai permitir ao profissional da contabilidade um aumento na produtividade. A medida ainda elimina os vários passos para coleta dos arquivos e garante maior agilidade, e melhoria no processo de repasse de informações à Receita Federal, além de tornar um compliance seguro para toda a categoria.

“No ambiente da contabilidade, a padronização é um fator determinante para a conformidade fiscal e celeridade no cumprimento das obrigações. Ela traz soluções tecnológicas integradas aos sistemas de governo, com softwares de gestão empresarial, fiscal e contábil. A uniformização dos dados gera celeridade e segurança na captura das informações fiscais a serem prestadas, simplificação no armazenamento, agilidade e facilidade no trânsito on-line dos dados sujeitos ao controle das administrações tributárias”, afirmou.

O CFC foi um aliado fundamental na padronização da NFS-e. Desde o início das discussões e reuniões com a Secretaria Especial da Receita Federal, o Conselho sempre se posicionou sobre a necessidade de um padrão nacional a ser adotado pelas 5.570 prefeituras.

“Com uma plataforma única, haverá, por parte das prefeituras, maior controle e precisão sobre os impostos municipais e, por consequência, a unificação das obrigações relacionadas à nota fiscal de serviços, com redução dos custos com guarda e manuseio de documentos, agilidade na gestão dos tributos com padronização na classificação dos serviços e nos processos de emissão, gerando novas oportunidades ao mercado”, explica a conselheira.

O aplicativo lançado pela Receita Federal é gratuito e permite a emissão das notas eletrônicas, a consulta às que já foram lançadas, e a conferência de eventuais registros ainda não transmitidos. O empreendedor, por sua vez, recebe notificação sobre a emissão da nota por meio de mensagem eletrônica remetida ao seu aparelho celular.

“A plataforma disponibilizada é intuitiva e segura, reduz custo para o empresário, erros na sua emissão, e facilita a troca de informações entre contratantes, empresas e governo”, ressalta Angela Dantas.

A nota fiscal de serviços no padrão nacional não é obrigatória, porém a adesão dos municípios a esta ferramenta, desde que foi lançada, tem sido satisfatória, segundo o CFC.

Momento da emissão da NFS-e

Na hora de emitir uma nota, o aplicativo vai solicitar o CPF ou CNPJ do empresário, a descrição do serviço prestado e o valor cobrado. Segundo a Receita Federal, o sistema é protegido por senha ou biometria, e ainda permite a emissão de NFS-e mesmo sem acesso à internet (off-line). Quando o sinal da internet é restabelecido, o app solicita que as notas fiscais geradas em modalidade offline sejam enviadas ao município.

Fonte: Jornal Contábil Publicado - Por Leonardo Grandchamp/ Publicado por Comunicação Fenacon