A Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019, relativa à reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados e que aguarda parecer do Senado, preocupa os prestadores de serviços e profissionais liberais.

“Sempre defendemos a Reforma Tributária, mas da forma como foi aprovada pela Câmara, não podemos aceitar. É inadmissível onerar tributos para qualquer classe empresarial ou de profissionais”, afirma o presidente do SESCAP-LDR, Euclides Nandes Correia.

A PEC prevê a extinção do IPI, COFINS, PIS, ICMS e ISS. Porém, na verdade, serão substituídos pela criação de três tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto Seletivo (IS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) subnacional, que compreendem estados e municípios.  Entretanto, existe uma possibilidade de ser instituída uma nova contribuição temporária para os municípios.

O CBS, IS e IBS formam o novo Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual. Isso significa que a União vai arrecadar a parte dela na tributação separadamente de estados e municípios.

“A alíquota de pagamento do PIS/COFINS atualmente é de 3,65% (presumido) ou 9,25% (Real), com a PEC 45/2019, a alíquota será de 25% para o setor de prestação de serviços. O impacto negativo será grande e para alguns ficará inviável continuar exercendo suas atividades”, explica o 2º vice-presidente do SESCAP-LDR, Marlon Marçal.

Diversas entidades da Sociedade Civil questionam que não houve apresentações e estudos suficientes em relação ao impacto econômico que isso pode causar. No que diz à PEC, todas as atividades econômicas vinculadas a bens e serviços estarão sujeitas à incidência, exceto no ramo de exportação. Já em relação ao destino, a alíquota aplicada será do estado ou município de destino dos bens ou serviços.

 “A medida prevê, entre outras mudanças, aumento de impostos sobre o segmento de serviços e isso tem preocupado a FENACON, que já se manifestou contra essa medida, necessitando de uma alíquota diferenciada para o setor empresarial de serviços, pois entende que o segmento de serviços é um dos mais importantes para o PIB do país, o setor que mais emprega e não pode mais ser onerado”, ressalta o presidente da Fenacon, Daniel Coêlho.

De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), hoje o setor de serviços é o que mais gera emprego no país e representa 6,47% do Produto Interno Bruto (PIB).

Simples Nacional

No caso das empresas do Simples Nacional, elas estão fora da Reforma Tributária. “Foi colocada como opção a forma de recolhimento, contudo quem permanecer no Simples pode perder a competitividade de mercado”, explica Marçal.

O SESCAP-LDR debateu os impactos da reforma tributária durante talk-show realizado no 7º Fórum promovido pela entidade e que reuniu mais de 350 pessoas do setor de serviços. “Este debate que iniciou no evento precisa ser ampliado e nós enquanto entidade, juntamente com a nossa Federação, estamos trabalhando firmes em torno disso para que os senadores discutam a PEC de forma que não se eleve a carga tributária do setor de serviços”, salienta Correia.

Fonte: Jornal Folha de Londrina / Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP-LDR)