O Diretor Político-Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, retomou as atividades dentro do Congresso Nacional após o início do ano legislativo no Congresso Nacional. Pietrobon se reuniu hoje com os deputados Laércio Oliveira (SD-SE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para tratar da anistia das multas GFIP.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória 701, que conta com uma emenda apresentada pelo deputado Laércio Oliveira que anistia as multas da GFIP aplicadas até o ano de 2015.
 

Além disso, o Sistema Fenacon articula juntamente com o deputado Arnaldo Faria de Sá uma nova emenda a ser incluída na Medida Provisória 707, que versa sobre o tema. “É uma lástima que tantas empresas sejam prejudicadas por conta dessas multas referentes ao atraso no lançamento das declarações no sistema da Receita Federal. A maioria das empresas entregou essas declarações no prazo, mas tiveram multas aplicadas pelo atraso do órgão em registrar a entrega das declarações. Estamos tentando reverter esse quadro”, declarou Pietrobon.

Fonte: Fenacon Notícias - Edição nº 1.224 - Brasília, 4 de fevereiro de 2016