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03 de julho de 2020

Coluna SESCAP-LDR na Folha de Londrina: Pandemia: Empresários estão recorrendo ao Pronampe

Um dos maiores desafios para os empresários durante a pandemia do Coronavírus é manter a empresa funcionando sem prejuízos. Depois de inúmeros dias sem funcionar ou com funcionamento reduzido uma das soluções proposta pelo Governo são as linhas de créditos subsidiada para amenizar a situação.

A Lei nº 13.999 de 18 de maio de 2020 instituída pelo Governo Federal traz o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) que tem como objetivo o desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios e destina-se o às microempresas e às empresas de pequeno porte, optantes e não optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

“O Pronampe é uma das principais linhas de créditos ofertadas durante a pandemia, porém é necessário cautela na hora de recorrer a linha de crédito, financiamento ou empréstimos. O primeiro passo do empresário deve ser analisar com o seu contador como está a “saúde” da empresa e qual a melhor saída para o seu caso”, ressalta o diretor do SESCAP-LDR, Marlon Marçal.

De acordo com a Lei, o valor da linha de crédito deve corresponder até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019, salvo no caso das empresas que tenham menos de 1 ano de funcionamento, hipótese

em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30%  da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que a empresa considerar mais vantajoso.

 

Para aderir ao financiamento Pronampe o empresário deve procurar as instituições financeiras participantes do Programa, às quais compete o deferimento ou indeferimento do pedido de financiamento. Na região de Londrina, entre as instituições credenciadas pública tem a Caixa Econômica Federal e no caso das privadas tem o Sicoob, que nos próximos dias deverá estar habilitado para repassar recursos do Pronampe.

 “Todas as empresas enquadradas no programa que receberam o hash code de acordo com a Lei 13.999/20 poderão solicitar o Pronampe. Porém, vale destacar, que é necessário que a empresa esteja com o cadastro atualizado junto às instituições financeiras, sendo necessário  apresentar  a relação de faturamento nos últimos 12 meses, contrato social (com alterações), documento pessoal dos sócios e comprovante de endereço. Para aquelas empresas que já associadas  ao Sicoob será necessário apenas a atualização do faturamento”, explica  Diretor Presidente do Sicoob Ouro Verde, Elisberto José Torrecillas.

“A Caixa tem a expectativa de ter um volume muito relevante seja pelo número de empresas financiadas, seja pelo valor financeiro. O que é importante é que este segmento era pouquíssimo atendido antes da pandemia. Esta é uma consequência construtiva da resposta do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal para a crise que aconteceu”, comenta o Presidente da Caixa, Pedro Guimarães .

Os financiamentos do Pronampe tem?prazo total de 36 meses - sendo 8 meses de carência para começar a pagar e financiamento em 28 parcelas. A taxa de juros anual máxima é igual à taxa básica de juros (Selic) + 1,25%ao ano.? 

Fonte: Jornal Folha de Londrina/ SESCAP-LDR