A criação do Simples Social, regime tributário destinado às organizações da sociedade civil, tem conquistado espaço nas discussões políticas. Baseado nos moldes do Simples Nacional, o projeto pretende simplificar e diminuir a tributação de entidades como associações e fundações, em especial, prevendo a redução da burocracia com obrigações acessórias.

A proposta é defendida pelo ministro da Secretaria Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e por instituições como a Fenacon, federação nacional que representa mais de 400 mil empreendimentos de serviços contábeis, assessoramento, perícias, informações e pesquisas. “Às vezes, as atividades sem fins lucrativos precisam cumprir obrigações acessórias da mesma forma que multinacionais, o que inviabiliza seu funcionamento”, avalia o presidente da Fenacon, Mario Berti.

De acordo com Berti, a implantação do Simples Social possibilitaria que cerca de 70% das organizações aproveitassem os benefícios do Simples Nacional. “Com isso, além da redução da burocracia, também haveria um grande incentivo ao funcionamento de ações sociais, outro benefício da proposta”, analisa.

Conceitos iniciais

Como o tema é inédito e ainda não existe projeto de lei em andamento, a Fenacon elaborou uma análise preliminar sobre o assunto, sugerindo a simplificação das obrigações tributárias (principais e acessórias) e dos processos burocráticos (abertura, registros, encerramento e certidões). Segundo a federação, muitas dessas entidades sofrem fortes impactos tributários, até mesmo superiores às empresas enquadradas no Simples Nacional, seja com alíquotas ou obrigações acessórias.

“A intenção é definir tabelas de alíquotas adequadas ao terceiro setor e estabelecer regras para enquadramento nas opções de imunidade e isenção”, afirma Berti. Outros procedimentos aplicáveis seriam a limitação para dispensa de emissão de nota fiscal, como ocorre com o MEI; e a utilização do Redesim para questões estatutárias e de abertura ou encerramento.

Aceitação

O Simples Social tem o apoio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que já apresentou e validou uma proposta nesse âmbito, conforme a Fenacon. O ministro da pasta, Guilherme Afif Domingos, defendeu publicamente a desburocratização envolvendo o terceiro setor em artigo publicado pelo jornal Folha de São Paulo, no dia 26 de fevereiro.

“O projeto ainda deverá sofrer ajustes, mas já foi aceito. Importantes organizações da sociedade civil também são favoráveis a proporcionar mais condições de sustentabilidade para tais iniciativas. Não vale a pena tanta burocracia considerando que a União arrecada pouco com essas entidades”, observa Berti.

Fonte: Fenacon