A Comissão de Valores Mobiliários – CVM lançou neste mês o novo serviço de Protocolo Digital. A ferramenta serve para o envio de documentos e correspondências, como ofícios, petições, convites, documentos fiscais, cobranças, entre outros à CVM. O serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa física ou jurídica que precise protocolar arquivos junto à autarquia.

O Protocolo Digital está disponível pelo portal de Serviços do Governo Federal e pode ser acessado facilmente com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Outra forma de login é pela conta do Brasil Cidadão, a partir do cadastro com CPF e senha do usuário.

A modernização do sistema garante maior segurança, transparência e agilidade. Há redução no tempo de entrega, pois os documentos protocolados são disponibilizados imediatamente ao destinatário. Além de maior controle e rastreabilidade dos documentos com a automatização dos processos de monitoramento, registro de trâmite e providência.

Com a novidade, os documentos digitais poderão ser enviados diretamente à área de interesse, também será possível acompanhar as solicitações desde a protocolização até a junção dos arquivos aos processos eletrônicos correspondentes.

Fonte: ITI