A principal inovação trazida pela reforma tributária foi a unificação de 5 tributos diferentes no IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O modelo é usado em 175 países, incluindo Nova Zelândia, Canadá e Índia.

A principal característica do IVA é evitar os impostos cumulativos, que incidem em cascata e que se incorporam aos custos em cada etapa da cadeia de produção e distribuição. O IVA tributa, em cada empresa, o valor por ela agregado. Por exemplo: se uma empresa de confecção compra um tecido por R$ 100 e, após costurar e estampar, vende a peça por R$ 220, o imposto incidirá sobre os R$ 120 agregados durante o processo.

O texto final do projeto de lei complementar (68/2024), aprovado em julho na Câmara dos Deputados, regulamenta no Brasil o IVA dual, que funcionará da seguinte maneira:

- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): com gestão federal, unificará o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e zera o IPI (Imposto sobre produtos industrializados) que  poderá ser mantido para alguns produtos, em prol da competitividade da Zona Franca de Manaus.

- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), estadual; e o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), municipal.

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Fonte: reformatributaria.com.br | Por Regina Krauss | Press Clipping Fenacon