A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 27/2/2024, Agenda Regulatória 2024 no âmbito de normas contábeis e de auditoria. Ao todo, o planejamento prevê a edição de três normas e a abertura de cinco consultas públicas.

"Anualmente, a CVM já divulga sua Agenda Regulatória, que lista as prioridades normativas para o próximo ano. A partir de agora, a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Autarquia também irá divulgar o planejamento no âmbito contábil e de auditoria, com as normas, consultas públicas, além de outros temas a serem desenvolvidos pela área técnica ao longo do período”, comenta Paulo Roberto Gonçalves Ferreira, Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM.

 

Normas a serem editadas

O plano de regulação da SNC inclui a edição de três normas em 2024. Uma delas é a atualização e revisão do CPC 09, já editada em 9/2/2024, por meio da Resolução CVM 199. Ainda este ano, a Agenda Regulatória da SNC prevê:

- atualização e revisão do CPC 18 (R2).

- edição da OCPC 10 - Contabilização de Créditos de Carbono.

 

Temas para consulta pública

Além da edição das normas anteriores, a Agenda Regulatória da SNC também apresenta os temas que irão à consulta pública sem Análise de Impacto Regulatório (AIR).

- Atualização e revisão do ICPC 09.

- Requerimentos Gerais para Divulgação de Informação Financeira relacionada à Sustentabilidade (norma convergida ao IFRS S1).

- Divulgação relacionada ao Clima (norma convergida ao IFRS S2).

- Demonstrações Financeiras Primárias (norma convergida ao IFRS 18).

- Alterações na Classificação e Mensuração de Instrumentos Financeiros (convergência às alterações nos IFRS 9 e IFRS 7).

- Subsidiárias sem Interesse Público: Divulgação (norma convergida ao IFRS 19).

 

Em 9/2/2024, foi aberta a primeira consulta pública da SNC no ano, relacionada à revisão da Interpretação Técnica ICPC 09 (R2) – Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial.

O planejamento para 2024 prevê, ainda, o desenvolvimento de outros temas da área:

- elaboração de Ofício Circular para orientar o mercado quanto a aspectos sobre a contabilidade de fundos de investimentos, com a vigência da Resolução CVM 175.

- elaboração de Carta Comentário aos Exposure Drafts do IASB, sobre os seguintes assuntos:

- Financial Instruments with Characteristics of Equity (IFRS 9 e IAS 32).

- Business Combinations - Disclosure, Goodwill and Impairment (IFRS 3 e IAS 36)

- Equity Method (IAS 28).

- Provisions - Trageted Improvements (IAS 37 e IFRIC 21).

- Use of a Hyperinflationary Presentation Currency by a Non-hyperinflationary Entity (IAS 21).

- Updating the Subsidiaries without Public Accountability: Disclosure Standard (IFRS 19).

- Power Purchase Agreements (IFRS 9).

 

Os temas abaixo se referem a projetos de revisão e atualização de normas que constam da agenda de trabalho do CPC e que poderão impactar a Agenda Regulatória Contábil da CVM quando finalizados naquele órgão:

 

- Atualização e revisão CPC 43

- Atualização e revisão ICPC 08

- Atualização e revisão ICPC 10

- Atualização e revisão OCPC 01

- Atualização e revisão OCPC 04

- Atualização e revisão OCPC 05

- Atualização e revisão OCPC 08

Ademais, destacam-se os temas que foram colocados na lista de reserva de projetos e que poderão impactar a Agenda Regulatória Contábil da CVM se e quando houver a disponibilidade de recursos humanos na SNC:

 

- Contabilização de Ativos Digitais.

- Revisão das Normas Contábeis dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (Instrução CVM 489).

- Revisão das Normas Contábeis dos Fundos de Investimento Imobiliários (Instrução CVM 516).

- Revisão das Normas Contábeis de Fundos de Investimento (Instrução CVM 577).

- Revisão das Normas Contábeis dos Fundos de Investimento em Participações (Instrução CVM 579).

 

Entregas de 2023

Ao todo, a CVM editou ao longo de 2023, 21 Resoluções, visando à simplificação e ao desenvolvimento do Mercado de Capitais, sendo seis normas contábeis. Também foram abertas oito consultas públicas no âmbito da SNC.

 

Agenda Regulatória SNC 2024 - AQUI