27 de novembro de 2024
Brasil e Uruguai apresentam parceria que possibilita uso de serviços digitais transfronteiriços
Desde outubro, já é possível acessar o portal de serviços do país vizinho com a Conta GOV.BR
ma das principais iniciativas apresentadas durante o primeiro dia da 8ª Reunião Ministerial da Rede Interamericana de Governo Digital (Rede Gealc) foi a parceria entre o Brasil e o Uruguai para fortalecer o uso de 40 serviços transfronteiriços entre os dois países. Desde outubro, brasileiros já podem utilizar a autenticação do GOV.BR para acessar serviços da Agência Reguladora de Energia e Água (URSEA) do país vizinho. A novidade está na inclusão, divulgada nesta terça-feira (26/11), do serviço para transporte de Erva Mate, produto muito consumido no sul do Brasil.
“A gente fez esse caminho da integração com o Uruguai, autenticando no portal de serviços do Uruguai. E, neste momento, o Brasil está fazendo o caminho inverso. Por meio da identidade uruguaia, a gente criando uma camada para a autenticação de cidadãos uruguaios em um serviço público brasileiro”, disse o coordenador de Plataformas de Identidade Digital na Diretoria de Identidade Digital na Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços (SGD/MGI), Rafael Abrãao.
Para usar os serviços uruguaios usando a autenticação do GOV.BR, é preciso ter uma conta de nível Ouro no GOV.BR. Assim, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil. Nesse nível, o cidadão tem acesso a qualquer serviço público digital e garante também uma ampla segurança das pessoas. Até o momento, o GOV.BR possui mais de 162 milhões de usuários.
Com uma conta nesse nível, um brasileiro poderá se identificar digitalmente e realizar um procedimento no portal uruguaio de qualquer lugar do mundo e de forma online. O usuário contará com o mesmo nível de confiança como se o fizesse pessoalmente, sem a necessidade de contar com documento de identidade digital uruguaio.
Juan Pablo Garcia, representante do governo do Uruguai, relatou que uma das facilidades para a integração entre os dois países foi o fato do Brasil também ter três níveis de segurança (bronze, prata e ouro). “Agora estamos trabalhando para fazer a outra ponta da integração, ou seja, habilitar que uruguaios com identificações avançadas possam se identificar nos portais brasileiros, com a identificação do Uruguai e com total facilidade e segurança fazer os trâmites que precisam fazer e que tenham habilitado”, complementou Garcia.
Exemplos
Entre os serviços disponíveis para brasileiros está a “Autorização do rótulo de eficiência energética”. Esse serviço trata de um procedimento para que os fabricantes ou importadores possam comercializar no país produtos como lâmpadas fluorescentes compactas, dispositivos elétricos de refrigeração para uso doméstico, aparelhos de ar-condicionado e bombas de calor para uso doméstico ou similar.
Outro serviço disponível é o de “Abertura de uma nova posição de vendas”, processo que as empresas devem realizar para solicitar a abertura de uma nova posição comercial. Além disso, entre os serviços disponíveis está o de “Autorização de produtos elétricos de baixa tensão”, um procedimento que Fabricantes ou Importadores de Produtos Elétricos de Baixa Tensão devem realizar para poder comercializá-los no Uruguai.
Cidadão digital do Mercosul
O projeto faz parte do processo de criação de Cidadão Digital do Mercosul, que permitirá aos cidadãos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai usarem sua identidade digital nacional para realizar procedimentos governamentais em qualquer um desses países.
A 8ª Reunião Ministerial da Rede Interamericana de Governo Digital está sendo organizada pelo MGI em parceria com a Rede Gealc, Organização dos Estados Americanos (OEA) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),e vai até a próxima quinta-feira (27/11). A edição de 2024 conta com patrocínio da Caixa, Dataprev, Serpro, Itaipú Binacional, BBTS, CGI.br, além da co-organização da FLACSO e Enap.
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