Foram publicadas na sexta-feira (23) a Portaria Conjunta RFB/SEPRT nº 76/2020 e a Portaria Conjunta RFB/SEPRT nº 77/2020, quem criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o eSocial atual.

O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei 13.874/2019 e entrará em operação a partir do ano que vem, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças.

A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma, entre eles:

As Confederações patronais;
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom);
O Sebrae; e
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
O novo sistema segue as seguintes premissas:

Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias;
Não solicitação de dados já conhecidos;
Eliminação de pontos de complexidade;
Modernização e simplificação do sistema;
Integridade e continuidade da informação; e
Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais.
O QUE MUDA:

O eSocial Simplificado traz as seguintes novidades para os usuários:

Redução do número de eventos;
Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.
O eSocial Simplificado substituirá diversas obrigações acessórias hoje existentes, e sua integração com outros sistemas permitirá ampliar o ritmo de substituições.

Obrigações já Substituídas

Dentre as obrigações já substituídas, temos:

CAGED;
Anotação da Carteira de Trabalho (que passou a ser 100% digital para as empresas);
Livro de Registro de Empregados; e
RAIS para empresas que já prestam informações de folha de pagamento.
Obrigações que Serão Substituídas em Breve

Muitas outras serão substituídas em breve, tais como:

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
CD – Comunicação de Dispensa;
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
DCTF – Declaração de Débitos e créditos tributários Federais;
MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
Folha de pagamento;
GRF – Guia de Recolhimento do FGTS.
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA

Com o lançamento do novo sistema de escrituração, foi disponibilizado para os desenvolvedores de software o novo leiaute do eSocial Simplificado versão S-1.0 RC (Release Candidate).

A versão final com ajustes e os esquemas XSD têm previsão de publicação no próximo dia 10/11/2020.

CRONOGRAMA

O calendário de obrigatoriedade foi atualizado:

05/2021 – eventos de folha de pagamento do grupo 3 (optantes pelo Simples Nacional, empregador pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos).

06/2021 – eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador do grupo 1 (grandes empresas).

07/2021 – início do envio de informações pelos órgãos públicos.

Fonte: Blog Guia Trabalhista