O setor de serviços, responsável por 70% dos empregos gerados no país, corresponde a 74% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, e deve sofrer uma retração com a Reforma Tributária.  

O impacto promete ser grande e negativo para os prestadores de serviços que terão um aumento da carga tributária em torno de 27,5%, enquanto hoje a média é de 8,65%.

“Não somos contra a Reforma Tributária, mas não concordamos com a forma que trataram o setor de serviços.  Diferente de outros setores, como a indústria, que possuem despesas que geram créditos, os serviços não têm, afinal o maior gasto do setor é com mão-de-obra e folha de pagamento, e isso não gera créditos”, explica o presidente do SESCAP-LDR, Euclides Nandes Correia.

De acordo com especialistas do setor, os efeitos no setor de serviços serão sentidos nos primeiros momentos da transição que está previsto para iniciar em 2026 e ir até 2032.  Muitos temem que vários segmentos que englobam o setor não aguente o novo sistema tributário e fecharão as portas.

As entidades que representam os profissionais e empresas do setor de serviços lutaram e tinham esperança que o Senado revertesse a situação. Entretanto, não foi o que aconteceu, no último dia 08, quando aprovaram a Reforma Tributária e a devolveram para a Câmara dos Deputados.

No Senado, o texto da Reforma teve 830 emendas e foi aprovada com 53 votos favoráveis e 24 contrários, e sem nenhuma abstenção.

“Estamos falando de um setor que tem gerado cada vez mais um aumento significativo no PIB, e que gera empregos. Contudo, o governo não quer compreender o problema que a Reforma vai trazer para as empresas prestadoras de serviços”, comenta o 2º vice-presidente do SESCAP-LDR, Marlon Marçal.

Os processos de produção dentro da prestação de serviços não geram créditos e torna praticamente impossível a diminuição das alíquotas do novo tributo. “O setor de serviços não tem condições de suportar esta oneração, e sem dúvida, vai repassar os custos para a população”, ressalta Marçal.

E acrescenta que, além disso, as empresas prestadoras de serviços que não tiverem um valor significativo, sofrerão com a concorrência. “Pois, na prática, sabemos que aqueles que têm caixa sacrificam a margem de lucro, mas aumentam o volume. Neste sentido, os que são menores serão os mais prejudicados”, completa Marçal.

Atualmente, o país tem como uma das principais formas de arrecadação cinco impostos, sendo três federais, que são o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), um na esfera estadual, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e na esfera municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Com a Reforma Tributária, esses impostos passam a ser divididos em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), onde o primeiro vai englobar o IPI, PIS e COFINS, enquanto o segundo vai incorporar o ICMS e ISS.

Desta forma, introduz no sistema tributário brasileiro o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Com isso, os impostos deixam de ser cumulativos ao longo da cadeia de produção de determinado item.

 “A Reforma Tributária deveria ser algo para desburocratizar o processo e combater a elevada carga tributária, mas infelizmente não será bem isso que vai acontecer no Brasil, principalmente para o setor de serviços, que será o mais prejudicado e inviável para alguns profissionais”, destaca o presidente do SESCAP-LDR.

Vale destacar que, segundo dados divulgados pelo governo, o setor de serviços no segundo trimestre deste ano movimentou mais de R$2,5 trilhões e está em crescimento. Porém, com a Reforma Tributária aprovada, o cenário deve mudar e ter uma queda brusca na economia.

Fonte: Jornal Folha de Londrina | Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP-LDR)