O projeto de Lei do governo do Paraná que aumenta a alíquota modal do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) a partir de 2024, de 19% para 19,5% foi aprovado no último dia 12, pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Inúmeras entidades do estado se manifestaram contrárias ao aumento, antes mesmo do projeto ser votado pelos deputados estaduais, uma vez que o reajuste vai impactar empresas e o consumidor final.

“O ICMS é um imposto embutido no preço de venda dos produtos, ou seja, qualquer impacto na alíquota desse imposto reflete imediatamente no preço do produto. Este aumento vai gerar elevação nos preços, consequentemente impactará negativamente na competividade em relação a outros Estados, no bolso do consumidor e na economia”, destaca o 2º vice-presidente do SESCAP-LDR, Marlon Marçal.

O governo alega que o aumento foi necessário em razão da lei complementar de 2022, que proibiu a arrecadação de tributos sobre combustíveis e também que fossem aplicadas as alíquotas superiores ao padrão do ICMS, entre 17% e 18%. Além disso, justificou que, ao reduzir a alíquota do gás natural e aumentar do desconto do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), foi necessário aumentar a arrecadação do ICMS.

Marlon explica que há o princípio da seletividade, no contexto do ICMS, onde o imposto deve ser aplicado de forma diferenciada, com alíquotas variáveis, conforme a natureza do produto ou serviço. Ou seja, alguns itens podem ter alíquotas mais altas, enquanto outros têm alíquotas mais baixas.

A seletividade tem como intuito promover a justiça fiscal e social, incentivando a produção e consumo de bens considerados essenciais ou de interesse públicos, através da aplicação de alíquotas menores. Da mesma forma, produtos considerados supérfluos ou que geram impactos ambientais podem ter alíquotas mais elevadas, desestimulando sua circulação.

“O princípio da seletividade busca criar um ambiente tributário que, ao mesmo tempo em que arrecada recursos para o estado, promove a equidade e a sustentabilidade, influenciando os padrões de consumo da sociedade. E isso não está ocorrendo no Paraná. Um exemplo disso é a energia elétrica, onde a alíquota vai aumentar de 18% para 19%”, pontua o 2º vice-presidente do SESCAP-LDR.

Segundo os especialistas do setor contábil, a população precisa entender que 1% de aumento não é pouco, o impacto não é pequeno e vai na contramão do princípio da seletividade que deveria fazer parte do ICMS.

O presidente do SESCAP-LDR, Euclides Nandes Correia, participou na semana passada do evento de prestação de contas com os deputados estaduais da região de Londrina, promovido por entidades do setor produtivo da cidade, e um dos temas levantados foi o ICMS.

“Fizemos a leitura de uma nota de repúdio e entregamos, em conjunto com outras entidades, referente à aprovação do aumento da alíquota do ICMS por grande parte dos deputados. Entretanto, até o momento não tivemos uma explicação plausível, o governo e os deputados estão se esquivando deste assunto que é muito importante para a população e também para os negócios do nosso estado”, comenta o presidente do SESCAP-LDR.

Para os especialistas, o problema do imposto no Brasil só aumenta, os produtos cada vez mais caros, uma vez que os tributos indiretos são extremamente pesados e gera o problema da justiça fiscal, afetando principalmente aqueles que têm menor condições financeiras, pois o produto fica mais caro, principalmente, para eles.

Fonte: Jornal Folha de Londrina | Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP-LDR)