Quem nunca ouviu a crença popular de que agosto é o “mês do desgosto”? Mesmo se a proveniência da superstição não for definida, muitas pessoas creem que o mês oito é sinônimo de dias difíceis pela frente. Pensando nisso, o Clube do Contador listou as principais obrigações acessórias no âmbito da legislação federal, trabalhista e previdenciária para você, Contador, se sair bem no mês símbolo do mau agouro. Confira: 

Até o dia 3, quarta-feira: 

– Imposto sobre Operações Financeiras – IOF referente ao 3º decêndio de julho de 2016: 

– Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF correspondente aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31 de julho de 2016 incidente sobre rendimentos de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. 

Até o dia 5, sexta-feira: 

– Pagamento dos salários, inclusive dos empregados domésticos, referente ao mês de julho de 2016, considerando que o prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido; 

– Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS: depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao FGTS correspondentes à remuneração paga ou devida em julho de 2016 aos trabalhadores; 

– Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged: envio ao Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS a relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos no mês de julho de 2016; 

– Simples Doméstico: pagamento relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de julho de 2016 – contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; do FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa reciproca; e, IRRF, se incidente. 

Até o dia 10, quarta-feira: 

– Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio – Pessoa Jurídica; 

– Pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI apurado no mês de julho de 2016 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi – cigarros que contêm fumo; 

– Envio da Guia da Previdência Social – GPS ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, relativa à competência julho de 2016. 

Até o dia 12, sexta-feira: 

– e-Financeira relativas a fatos ocorridos entre 1º e 31 de dezembro de 2015; 

– Escrituração Fiscal Digital – EFD – Contribuições relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2016. 

Até o dia 15, segunda-feira: 

– Imposto sobre Operações Financeiras – IOF do 1º decêndio de agosto de2016; 

– Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF correspondente aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10 de agosto de 2016 incidente sobre rendimentos juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos; 

– Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide dos fatos geradores ocorreram no mês de julho de 2016 incidente sobre: as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes; e na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível – Cide-Combustíveis; 

– Pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e do Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por empresas referentes à aquisição de autopeças, no período de 16 a 31 de julho de 2016; 

– Previdência Social: pagamento das contribuições previdenciárias relativas à competência julho de 2016 devidas pelos contribuintes individuais, facultativo e segurado especial, que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual; 

– Demonstrativo de Crédito Presumido – DCP, que deve ser entregue pela empresa produtora e exportadora que proceda à apuração de crédito presumido do IPI de forma centralizada pela matriz, do DCP relativo ao 2º trimestre de 2016 (abril-maio-junho/2016). 

Até o dia 19, sexta-feira: 

– Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de julho de 2016, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País;