Um estudo publicado nesta terça-feira (1/7) aponta um aumento substancial, nos tribunais brasileiros, de decisões judiciais que citam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Relatório Painel LGPD nos Tribunais identificou 15.921 decisões que citaram a legislação entre outubro de 2023 e outubro de 2024. No mesmo período do ano anterior, foram verificadas 7.503 decisões, segundo o documento — crescimento de 112%.

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