Foi  aprovada a estrutura da Reforma Tributária, cujo modelo depende ainda da aprovação de leis complementares, que contemplem objetivamente: base de cálculo, alíquotas, exceções etc.
Por enquanto, o que temos é a potencial substituição de siglas.
Deixariam de existir: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISSQN.
Passaríamos a conviver com: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
A transição para o novo modelo iniciaria a partir de 2026, estendendo-se até 2032.

Regulamentação da reforma terá escolha entre mais tratamentos diferenciados ou alíquota menor do IVA

Com a promulgação da reforma tributária marcada para quarta-feira (20), o próximo desafio do Congresso Nacional será a votação das leis complementares - é por meio desse mecanismo que o Parlamento vai colocar o novo sistema de pé. O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, já começou a fazer os cálculos para cumprir essa etapa.

A ideia é mostrar com números que os tratamentos tributários especiais aprovados de um lado elevarão a alíquota do outro. O Congresso terá de fazer escolhas, pois a carga tributária terá de ser mantida nos atuais níveis, disse fonte da área econômica.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que essa será uma prioridade do primeiro semestre de 2024. O trabalho, segundo ele, vai exigir um trabalho conjunto entre o Poder Executivo e o Congresso. O relator da matéria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a regulamentação sobre consumo chegue antes do prazo de 180 dias previsto no texto...

Fonte: Valor Econômico | Com comentário do consultor do SESCAP-LDR - Ariovaldo Esgoti