Na manhã desta quinta-feira (15), uma comitiva do Núcleo Empresarial de Londrina protocolou, junto à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), um ofício com sugestões e propostas de alterações ao projeto da Lei de Liberdade Econômica do Município de Londrina.

A comitiva foi recebida pelo secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, e pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcos Rambalducci. O Núcleo Empresarial de Londrina reúne entidades representativas como Sescap, Acil, Sinduscon, Sociedade Rural do Paraná, Sindimetal, Ceal, Sincoval, TI Paraná, Abratic, Sebrae e Secovi. Durante o encontro, os representantes das organizações destacaram a importância do diálogo entre o poder público e o setor produtivo para a construção de um ambiente de negócios mais eficiente e desburocratizado.

Entre outros assuntos, as sugestões apresentadas abordam as áreas de emissão de alvarás, validade de documentos arquivados em formato digital, divulgação das atividades definidas como de baixo, médio e alto risco e rito de tramitação de processos.

O secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, explicou que a minuta do projeto de lei foi apresentada e disponibilizada para que as entidades possam avaliar e dar sugestões antes de seu envio à Câmara Municipal. “Faremos a análise desse ofício com o intuito de realmente de ter a lei mais dinâmica e objetiva possível. Além desse texto, nós recebemos as sugestões feitas pelo sistema Fiep, e vamos analisar também essa contribuição. Dentro do que entendermos cabível, vamos ajustar o projeto de lei antes de enviá-lo à Câmara”, disse Pires.

Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-LDR), Euclides Nandes Correia, a Lei de Liberdade Econômica é essencial para proporcionar segurança jurídica e criar um ambiente mais favorável ao estabelecimento de negócios em Londrina. Correia frisou que a nova norma complementa atualizações importantes na legislação desta área, como a atual Lei do Plano Diretor.

“É uma forma de simplificar e oferecer mais transparência aos processos de licenciamento de empreendimentos. Isso tem o potencial de colocar Londrina no ranking de melhores cidades para estabelecer empresas, o que ajuda a divulgar o município e atrair negócios para cá. A sociedade precisa participar ativamente desse processo, então nós, os representantes das entidades, estudamos o projeto de lei e achamos alguns pontos em que o texto poderia ser mais claro e detalhado. Apontamos essas situações no ofício que enviamos à Prefeitura”, realçou o presidente do Sescap.

Fonte: Blog Prefeitura de Londrina | Por: Ulisses Sawczuk - repórter