O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), em parceria com outras entidades da área, deu início a um levantamento sobre o impacto das enchentes ocorridas nos últimos dias entre os profissionais do segmento em todo o Rio Grande do Sul. Um formulário foi disponibilizado nos portais e está sendo enviado por WhatsApp para todo o Estado. "Ainda não sabemos os danos, nem sequer quantos (profissionais) ainda conseguem estar conectados", disse o presidente da entidade, Márcio Schuch Silveira.

Em paralelo, o Conselho vem atuando junto a órgãos públicos para que sejam flexibilizados os prazos de cumprimentos de obrigações, não só nos municípios atingidos, mas em todo o Estado, uma vez que toda a categoria está sofrendo de alguma forma com o ocorrido. Em entrevista ao JC Contabilidade, o dirigente fala sobre o impacto de um dos maiores sinistros ocorridos no Sul do País.

JC Contabilidade - O conselho já tem dimensão das perdas entre a categoria?

Márcio Schuch Silveira - Ainda não. Estamos com uma campanha aberta para fazer esse mapeamento, (criamos no site) um lugar onde os profissionais podem se cadastrar, dizendo como foram afetados, dizendo suas necessidades. Pedimos que nos informem se estão precisando de recursos financeiros para se reestruturar, se precisam de equipamentos ou de apoio técnico. Nossa atividade está relacionada com todas as atividades econômicas. Sabemos que em todas as regiões todos foram muito afetados. Certamente, a classe contábil vai ter um impacto significativo. Nessas crises, a gente acaba lembrando da pandemia. Estamos passando por uma situação semelhante em termos de atividade, com muitos negócios parados. Na retomada, todo mundo vai ter que, de alguma forma, se restabelecer, empreendendo do zero ou encontrando alguma outra forma de colocação, vamos ter que ter uma oportunidade de contribuir. Temos certeza que os profissionais vão se envolver muito nesse momento de reestruturação da nossa atividade econômica. O papel do contador vai ser fundamental.

 

Contab - Como está sendo feito esse cadastramento?

Silveira - Criamos um formulário no site (www.crcrs.org.br). Temos compartilhado pelos grupos de Whatsapp. Sabemos que tem muita gente sem internet. Eu, mesmo em um lugar mais alto, estou com dificuldade. Imagina nas cidades devastadas? Pense em Eldorado do Sul. Será que ali os profissionais conseguiram preencher o formulário? A gente ainda vai ter que esperar um pouco para medir o quantitativo desse impacto.

Contab - Se o profissional está em dificuldade, a empresa atendida também acaba sendo impactada.

Silveira - Sem dúvida, o contador tem que estar bem, tem que ter estrutura. Ele vai ser necessário, vai ser fundamental para essa retomada. Nós queremos dar o apoio para o contador porque sabemos que, na hora da retomada, ele tem que estar estruturado, não importa se a empresa está zerada ou se vai recomeçar. O contador precisa estar ativo. Vamos ver de tudo: se a empresa está bem, ela precisa do contador; se a empresa está mal ou o empresário vai começar de novo, ele precisa do apoio do contador. A empresa ficou muito abalada, precisa se reestruturar, precisa que o contador esteja bem, se não, não vai ajudar. Por isso que dizemos que o trabalho do contador é essencial para a atividade econômica.

Contab - Quais são as ações que o Conselho está promovendo?

Silveira - Temos duas campanhas em andamento. Uma está arrecadando recursos, e já tivemos algumas aplicações direto na sociedade, comprando alimentos, comprando água. Essa é pra salvar vidas. A outra é para ajudar colegas a se reerguerem. Além disso, estamos participando de uma campanha que o governo do Estado deu início com Sebrae e Junta Comercial. Fomos convocados para que possamos contribuir e fazer o mapeamento das empresas mais afetadas, mais ou menos na linha do que estamos fazendo. Em outra campanha, estamos em parceria com a Assembleia Legislativa e com a Receita Federal. É um relançamento da campanha Valores que ficam, com foco dos contribuintes que estão em outros estados do Brasil. É possível que uma pessoa que está lá no Recife (PE) e que está fazendo sua declaração de Imposto de Renda possa definir parte deste imposto para uma entidade daqui. A gente sabe que têm muitos gaúchos pelo País. Veja bem: o IRPF não foi prorrogado no resto do Brasil, foi só aqui, então tem muita gente fazendo agora a declaração. Elas podem enviar agora para entidades de assistência social no nosso Estado, que vão atuar no acompanhamento das crianças e dos idosos.

 

Contab - A alteração dos prazos das obrigações facilitou?

Silveira - Sim, mas continua o trabalho. Já enviamos mais de 15 ofícios para 15 entidades distintas pedindo prorrogação de prazos. Estamos vendo uma situação delicada: a Receita Federal prorrogou prazos para as cidades atingidas. Mas temos colegas em cidades vizinhas a essas que foram diretamente afetados. Queremos que essas prorrogações sejam para todo o Estado do Rio Grande do Sul, e não apenas para aqueles municípios do decreto. Nossa sede na av. Tarso Dutra foi cedida para o governo, é um ponto de arrecadação de mantimentos. De uma forma geral, estamos apoiando os profissionais da Contabilidade, em diversas frentes, com os órgãos reguladores, Tribunal de Contas, Ministério do Trabalho, Receita Federal, Receita Estadual... Nossos delegados do Interior estão contatando todas prefeituras para que elas façam prorrogações.

 

O que foi alterado

? Foram, em pelo menos 90 dias, prorrogados os tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes domiciliados nos 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvas intensas a partir de 24 de abril de 2024. Tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.

? A entrega da declaração do Imposto de Renda foi prorrogada de 31 de maio para 31 de agosto.

? Os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, ficarão suspensos até 31 de maio de 2024.

? As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais dos 336 municípios também terão o pagamento de tributos adiados em 30 dias. Os impostos referentes a fatos geradores de abril, que deveriam ser pagos até 20 de maio, passarão para 20 de junho. Os impostos sobre os fatos geradores de maio, que venceriam em 20 de junho, passarão para 22 de julho.

? Fica prorrogado o prazo para micro e pequenas empresas e os MEI, não implicando direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.

? Fica suspenso, por 90 dias, do início de procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por inadimplência de parcelas, entre diversas outras.

? A Receita Federal vai priorizar a restituição do imposto de renda para os contribuintes do RS.

Fonte: www.jornaldocomercio.com