O Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2022, que foi disponibilizado no dia 23 de maio deste ano, já negociou um valor bruto na ordem de R$ 26.467.632,94 dos quais R$ 4.988.943,24 já foram arrecadados pelo Município. Foram 5.439 adesões, por meio do Profis On-line e via Praça de Atendimento. A previsão da Secretaria Municipal de Fazenda é arrecadar mais de R$ 40 milhões através do programa este ano.

Somente no Plantão de Atendimento realizado no último sábado (11), na Praça de Atendimento localizada na Prefeitura, foram negociados R$ 391.098,24, por meio de 159 adesões. “Foi o segundo plantão do Profis disponibilizado em 2022, com o objetivo de atender o contribuinte que não tem acesso à internet e informática ou não pode estar na Praça de Atendimento durante a semana. A cada mês realizaremos um plantão, até o final do Profis que acaba em dezembro”, informou o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.

De acordo com o secretário de Fazenda, o programa está apresentando resultado positivo, dentro do que era esperado e da estimativa inicial, quando o município iniciou o projeto de lei. “O Profis objetiva atender o contribuinte no momento de dificuldade, imposta principalmente pela pandemia da Covid-19. Aqueles que quiserem aderir ao Profis podem acessar o portal da Prefeitura, o mecanismo é bem simples e didático, ou, se houver dificuldade, podem se dirigir até a praça de atendimento, através de um agendamento prévio, feito pela internet ou pelo telefone 3372-4424”, apontou.

Por meio do Profis, os contribuintes podem pagar suas dívidas com o Município, inscritas ou não em dívida ativa, lançadas até o dia 31 de maio de 2022. O prazo máximo para adesão ao programa é até o dia 21 de dezembro. É possível negociar débitos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de multas e autos de infração lavrados por diversos órgãos da administração direta e indireta.

Aqueles que aderirem ao Programa em junho, ainda poderão obter desconto de 100% nos juros e multa, para pagamento à vista, e 90% para pagamento parcelado (até sete parcelas). Também é possível parcelar a dívida de nove a 20 parcelas, neste caso com 60% de desconto na quitação.

Como aderir

Profis On-line – Para aderir ao programa pela internet, sem precisar sair de casa, basta acessar o portal da Prefeitura www.londrina.pr.gov.br e clicar no banner “Profis 2022”, localizado no topo do site. A página está disponível todos os dias, inclusive nos finais de semana, 24 horas por dia. No portal é possível consultar e parcelar débitos executados de qualquer ano, além de emitir boleto para pagamento à vista e parcelado, por meio da plataforma GOV.BR.

Se o contribuinte for procurador ou adquirente (que não atualizou o cadastro como compromissário) também há uma outra forma de adesão, via peticionamento eletrônico no Sistema SEI. Nesse caso, o interessado precisa se cadastrar como “Usuário Externo” no sistema SEI – disponível aqui – e aguardar a aprovação do acordo.

Atendimento presencial – Aqueles que desejarem serem atendidos presencialmente, devem agendar data e horário na página de Agendamento Eletrônico da Prefeitura. Também é possível agendar por meio do (43) 3372-4424 (WhatsApp), a partir das 9h, em dias de semana, ou pelo e-mail [email protected].

Após o agendamento, o contribuinte é atendido na Praça de Atendimento, localizada no saguão da sede administrativa da Prefeitura, na avenida Duque de Caxias, 635. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Além disso, eventualmente, são feitos os plantões aos sábados, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Fazenda.

Fonte: N.Com