O ano já começou de forma intensa no SESCAP-LDR. Esta semana, além da comemoração do Dia do Empresário Contábil, a diretoria do SESCAP-LDR se reuniu com a Vigilância Sanitária, Codel, representantes do CRCPR e Sincolon com a finalidade de apresentar os entraves que vem ocorrendo nos licenciamentos e, consequentemente, prejudicando a emissão de Alvarás na Cidade de Londrina.

Os pontos apresentados na reunião foram:

Um dos problemas apontados pela Vigilância Sanitária foram as divergências de informações na integração entre PRP (protocolo empresa fácil) e sistema interno.

Outro ponto apresentado é que a classificação de risco das atividades econômicas (CNAE), sob a ótica da secretária da Vigilância Sanitária, é classificada com base no decreto municipal 964/2021. Por isso, há casos que a classificação de riscos pode ser diferente das demais secretarias.

Essas divergências de classificação de risco ocorrem devido à legislação que cada secretaria está sujeita. A Vigilância Sanitária, especificamente, precisa seguir as normas estabelecidas pela ANVISA.

A Vigilância informou, ainda, sobre a importância da necessidade de especificar as atividades desenvolvidas pelo estabelecimento em nível detalhado para que os fiscais tenham condição de avaliar a necessidade de licenciamento e quais as exigências para o estabelecimento.

Essa demanda é importante especialmente nos casos de atividades condicionadas, como, por exemplo, no caso de uma transportadora que, em princípio, considerando somente o CNAE em uma análise primária estaria dispensada de licenciamento da Vigilância Sanitária. Todavia, pode ser que essa transportadora transporte alimentos resfriados ou congelados, esse fato torna necessário o licenciamento sanitário, por isso essa informação precisa estar descrita no início do processo, pois a secretaria não tem condições de identificar qual o tipo de transporte caso não seja declarado pelo contribuinte.

Outra recomendação, especialmente nos casos de necessidade de apresentar projetos para licenciamento da ANVISA, como o AFE, é criar um usuário externo para o contribuinte em que ele consiga informar a respeito de todas as movimentações e informações necessárias para o devido andamento do processo.

Na ocasião, foi sugerido e prontamente atendido a preparação de um treinamento para as empresas de contabilidade, com os pontos relevantes para a solicitação de licenças e demais serviços junto a Vigilância Sanitária. Os servidores vão preparar o treinamento com o objetivo de prover celeridade ao processo.

O SECAP-LDR segue com agenda intensa de reuniões para promover melhorias no ambiente dos negócios de Londrina e Região.

 

 Participaram da reunião representando a Vigilância Sanitária e a Codel:

- Márcio da Silva – Gerente da Vigilância Sanitária e Autarquia Municipal de Saúde de Londrina.

- Daniel Mello – Técnico de Saúde Pública da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina.

- Pedro Figueiredo - Fiscal Sanitário da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina.

- Mário Sérgio Pereira - Fiscal Sanitário da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina.

- Marivaldo de Matos - Técnico de Saúde Pública e coordenador de alimentos da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina.

- Alex Canziani – Presidente da Codel

- Atacy Júnior – Diretor de desenvolvimento da Codel