Com a alteração do regime de Substituição Tributária (ST) de alguns produtos, os empresários do Paraná perdem a competitividade com outros Estados. Isso ocorre porque nos Estados onde não é aplicado a ST, não há necessidade do pagamento antecipado do imposto no momento da compra da mercadoria. Gerando um aumento da necessidade de capital.

Diante da situação, na última semana, O SESCAP-LDR organizou junto à classe empresarial, uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná sob a coordenação do Deputado Estadual Subtenente Everton. A finalidade foi debater e apontar os principais problemas que envolvem a cobrança da ST para na sequência levar as demandas ao conhecimento do Governo.

“A maior parte das empresas estão com dificuldades em operacionalizar o seu negócio com a carga tributária da ST devido ao Valor da Margem de Valor Agregado (MVA) e da prática do recolhimento do ICMS de forma antecipada. Precisamos efetivamente de um novo caminho para isso, onde tenha uma redução e que crie uma regra mais transparente na determinação da MVA”, explica o coordenador técnico da audiência, Edson Garcia.

Na prática, em razão da aplicação de uma MVA irreal, as empresas deixam o Estado. “As empresas estão indo embora, o Estado está deixando de arrecadar impostos. Um exemplo é o Parque Industrial de Rolândia, onde empresas estão mudando para outros Estados e para países vizinhos”, destaca José Salgueiro presidente do Conselho de Desenvolvimento Estratégico e Sustentável de Rolândia (CODESE).

O contador Cícero Cardoso dos Santos destaca que o governo precisa fazer uma revisão do valor estimado pelo Estado (pauta), bem como alterar a forma de tributação de alguns produtos que estão sujeitos ao regime de substituição tributária para o regime normal, assim como ocorreu em outros Estados.

Na visão do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Rolândia (ACIR) e delegado do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Márcio do Carmo, é necessário rever a tabela de produtos com incidência da Substituição Tributária, pois está gerando uma concorrência desleal entre os Estados. “Por exemplo, uma garrafa de água mineral, o preço de pauta no Paraná para o imposto é de R$2, e o preço de venda na gôndola dos supermercados não chega a R$1”.

O Diretor do Sescap-Ldr, Marlon Marçal ressalta que “a Substituição Tributária é um instrumento válido de controle do Estado, contudo os problemas apresentados como MVA e Pauta com valores Irreais, geram problemas nas relações comerciais das empresas, onde o Imposto impacta diretamente na formação de preço de venda e consequentemente na competitividade entre as empresas. Todavia é preciso que sejam realizadas melhorias no sistema a fim de adequar o MVA, pauta e possibilitar a operacionalização dos pedidos de restituições da ST”.

Fonte: Jornal Folha de Londrina/Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr)