Os 17 setores beneficiados pela política de desoneração da folha de pagamentos entregam à relatora do PL 493/24, Any Ortiz (Cidadania-RS), um pedido formal para que a medida seja, mais uma vez, prorrogada pelo Congresso Nacional.

“A maioria do Congresso, dos mais diversos partidos e tendências, votou pela prorrogação da desoneração, por conta da geração de empregos e investimentos. Esse texto do PL enviado pelo governo vai, mais uma vez, na contramão disso e não respeita a vontade dos parlamentares”, diz a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy.

Lideranças dos setores dos setores desonerados se reúnem com a relatora nesta terça, 12/3, e entregarão um ofício onde enfatizam que o Congresso aprovou, no ano passado, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores até 2027 e que, por essa razão, é “importante reprisar o processo legislativo”.

“No setor de telecomunicações, o fim da desoneração impacta não somente empresas e trabalhadores, causando crise e desemprego, mas também o conjunto da sociedade, já que prejudica investimentos em projetos de inclusão digital”, enfatiza Vivien Suruagy.

O texto lembra que no decorrer do debate legislativo, as entidades dos 17 setores apresentaram dados que comprovam a importância social e econômica desta política pública, assim como a sua eficiência na geração de emprego e renda ao trabalhador formal. Conforme estes dados, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023, o crescimento dos empregos formais nas empresas dos setores desonerados foi de 18%, enquanto nos demais foi de 13,5%. 

Conforme o texto, “apesar de tudo que foi esclarecido sobre a geração de empregos com a desoneração, parece oportuno promover o debate em relação àquilo que não foi objeto de normatização pela lei já aprovada pelo Congresso Nacional, especialmente no que se refere ao futuro dessa política pública após 2027. O debate informado, com apoio nos estudos oficiais, é fundamental em toda produção democrática de política pública”.

 “Mas é importante que o debate seja informado com o fornecimento de informações detidas pelo Ministério da Fazenda, em especial de todas as notas técnicas e estudos produzidos pelo Ministério da Fazenda (ou o Ministério da Economia, em anos passados), que buscaram identificar a eficácia ou não dessa política pública, ao menos desde 2017, assim como dados e estudos dos impactos orçamentários”.

Fonte: Convergência Digital | Press Clipping Fenacon