Como declarar os valores recebidos à título de benefício emergencial, em função da "redução proporcional de jornada de trabalho e de salário" ou da "suspensão temporária do contrato de trabalho"?

 

O empregado que no ano-calendário de 2020 realizou acordo com seu empregador para “redução proporcional de jornada de trabalho e de salário” ou “suspensão temporária do contrato de trabalho”, amparado pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) — Lei nº 14.020/2020 conversão da Medida Provisória nº 936/2020 —, deverá informar os valores recebidos na Declaração de Ajuste Anual.

 

Benefício Emergencial

Os valores recebidos a título de Benefício Emergencial (BEm) são rendimentos tributáveis.

Na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, na aba Titular ou Dependente, conforme o caso informe o número do CNPJ (00.394.460/0572-59), o nome da fonte pagadora (Ministério da Economia), o valor dos rendimentos recebidos.

 

Ajuda Compensatória

Os valores recebidos a título de ajuda compensatória mensal, paga pelo empregador, serão informados na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis no código 26 - Outros. Na descrição sugere-se que seja informado o seguinte texto “Ajuda Compensatória”, com o objetivo de facilitar a identificação da natureza dos valores.

 

Comprovante:

O extrato com valores que foram pagos como Benefício emergencial ou Ajuda Compensatória poderão ser consultados no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou na fonte pagadora (empregador).

 

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Fonte: Econet Editora