A Secretaria Municipal de Fazenda está empenhada em solucionar o problema de emissão de alvarás em Londrina. Segundo o órgão, ainda este ano deve ser assinado o decreto que trará mudanças significativas e contribuirá para tornar o ambiente de negócio cada vez mais favorável para a atração de novas empresas no município.

“A primeira mudança a ser implantada é a alteração nas análises de consulta prévia, onde os processos serão avaliados apenas em relação a localização. Uma análise automatizada atingirá 70% dos processos. A segunda alteração é a emissão de alvará definitivo para empresas com CNAEs de médio risco, com prazo para anexação de documentos”, explica o Secretário Municipal da Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.

Para chegar a essas mudanças que logo devem entrar em vigor, o SESCAP-LDR teve participação ativa junto à Secretária. Inúmeras reuniões foram realizadas e foi promovida pela Prefeitura de Londrina uma oficina para contadores com a finalidade de entender os entraves do alvará.

“Dentro do SESCAP-LDR foi montada a comissão do alvará, em que diretores e associados levantaram os problemas que as empresas estavam enfrentando e na sequência foram apresentadas à Secretaria e debatidos com o intuito de buscar uma solução”, destaca o presidente do SESCAP-LDR, Euclides Nandes Correia.

Na busca por soluções, uma equipe do órgão visitou algumas cidades do Estado para entender como funciona a emissão do alvará nestes locais. “Visitamos algumas cidades para termos como benchmark, e a partir de então começamos a revisar os processos de consulta prévia e alvará, onde identificamos pontos a serem melhorados, tanto na consulta prévia, quanto na emissão do alvará”, explica a Diretora de Fiscalização de Atividades Econômicas, Lilian Lucy dos Santos.

Ela ainda acrescenta que a Prefeitura de Londrina já havia investido aproximadamente R$4,5 milhões em informatização. Contudo, “este processo de atualização ainda estava em fase de implantação em outras diretorias e neste processo alterou-se a prioridade para a nossa diretoria”, revela a diretora.

Em relação à consulta prévia de viabilidade que levava em conta algumas exigências que são pertencentes a fase de alvará, foram feitas alterações para que seja avaliada somente a questão de localização, com isso aumenta a agilidade nesta fase do processo.

Para a alteração da Consulta Prévia de Viabilidade, nada muda em relação à fiscalização. A grande mudança se dará com a emissão do Alvará de Licença e Funcionamento. As empresas que possuam somente CNAEs classificados como baixo risco, o processo de dispensa de Alvará será mantido.

“Para aquelas empresas que possuam CNAEs de médio risco, será emitido alvará definitivo, com prazo estipulado para providenciar documentação.  O processo mudará para que as empresas tenham maior agilidade na sua formalização, todavia este processo será auto declaratório e, aí sim, a fiscalização trabalhará de forma mais ativa, porém somente após transcorrido o prazo de anexação de documentação”, pontua o secretário.

Conforme a Secretaria, quando a atual gestão assumiu o estoque de processos pendentes de análise, apenas a Secretaria de Fazenda somava 10.208 processos. Hoje, tem aproximadamente 2.500que giram de um mês para outro. Com as mudanças que entrarão em vigor, o estoque de alvarás deve ser reduzido e a expectativa é que fique em torno de 30%, já que somente os CNAEs de alto risco passarão por análise manual.

O Secretário de Fazenda ressalta que “a parceria com o SESCAP-LDR tem sido essencial na implantação das melhorias. Afinal, um dos principais clientes da prefeitura é o contador e acreditamos que esta parceria é sólida e permanente”.

Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP-LDR)