O período de entrega da Relação Anual de Informações Sociais, a RAIS, começou em 18 de fevereiro. Quem ainda não está com todas as informações relativas aos seus funcionários precisa correr já que o envio dos dados correspondentes a 2018 deve ser feito até a próxima sexta-feira, 5 de abril e, segundo o Governo, não há possibilidade de extensão desse prazo.

Até esta quinta-feira (28), 6 milhões de estabelecimentos haviam cumprido a obrigação, comprovando o vínculo de aproximadamente 40 milhões de empregados.

A declaração reúne informações detalhadas sobre os empregadores e trabalhadores formais. Com a RAIS, o Governo fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista, controla os registros do FGTS e consegue monitorar, por exemplo, os Sistemas de Arrecadação e de Concessão de Benefícios Previdenciários, além de realizar estudos técnicos de natureza estatística e atuarial.

São obrigados a entregar a declaração da RAIS, praticamente todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo em qualquer momento do ano passado, mesmo que a empresa não tenha contratado empregados em 2018. No caso do Micro Empreendedor Individual, a obrigação vale apenas para quem tem empregado.

O vice-presidente do Sescap, o Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias e Serviços Contábeis, Euclides Correia, afirma que a RAIS precisa ser apresentada por qualquer empregador urbano e rural, sucursais, filiais ou outros tipos de entidades que estejam ligadas a pessoa física no exterior, além dos profissionais liberais e autônomos, que tiveram empregados em 2018.

A declaração é utilizada como base de cálculo para o abono salarial do trabalhador. O vice-presidente do Sescap, explica que quem não entregar a declaração, atrasar o envio ou fornecer informações erradas pode pagar multa que varia de R$ 425,64 a R$ 42.641,00, de acordo com o tempo e o número de funcionários.

A RAIS é preenchida via internet. O site www.rais.gov.br traz a relação de documentos necessários e o download do Programa Gerador de Declaração Rais (GDRAIS2018).

Fonte: Rádio CBN por Marcos Garrido