Com a aproximação do fim de ano, pessoas físicas ou jurídicas devem organizar-se para 2023, sobretudo para negociações relevantes. Empresas revisam suas operações produtivas e comerciais e preocupam-se com sua carga tributária. Pessoas físicas idealizam a venda de seus imóveis rurais, com receio sobre os tributos que pagarão sobre o ganho de capital auferido. Para ajudar nesta organização, em especial quanto aos seus indicadores econômico-financeiros, o Planejamento Tributário é uma ferramenta essencial.

No Brasil, em que o sistema tributário é extremamente complexo e tributos representam importante parcela dos custos e despesas das empresas, a correta gestão fiscal é fator determinante para o alcance dos êxitos esperados.

“O planejamento tributário deve ter, por fundamento, a adequação à legislação vigente, para que os benefícios sejam alcançados com previsibilidade e segurança jurídica”, destaca o advogado e diretor do SESCAP-LDR, Luís Eduardo Neto.

O principal objetivo do planejamento tributário é a eficiência fiscal que contribua com as relações econômicas desenvolvidas. Esse benefício pode ser alcançado pela diminuição dos tributos em si, ou mesmo pela eficiência de procedimentos que representem menor custo operacional.

O planejamento tributário é essencial para competitividade de mercado, pois de acordo com o IBPT, a carga tributária representa 36,42% do PIB. “Nesse sentido, podemos estender esse percentual na formação do preço de venda dos produtos e serviços. Na prática, observamos que, na maioria dos casos, a carga tributária é o segundo maior custo na formação do preço de venda. Por isso, um estudo em profundidade sobre os regimes de tributação é importante para a sustentabilidade do negócio”, explica o empresário contábil e 2º vice-presidente SESCAP-LDR, Marlon Marçal.

O Sistema Tributário Brasileiro é formado por milhares de normas federais, estaduais e municipais, que são modificadas diariamente. É importante que os gestores mantenham contínua atenção às alterações legais e mudanças de entendimentos por parte dos entes tributantes.

A própria análise do porte da empresa faz parte do Planejamento Tributário. Isto porque o estudo e implementação do enquadramento correto pode possibilitar a redução de custos fiscais, seja para ME, EPP ou mesmo para grandes empresas.

“O estudo tributário deve observar os objetivos da empresa, pois dependendo do produto comercializado, segmento econômico ou modelo de negócio, podem existir regras especificas, que podem maximizar ou minimizar os custos com impostos. Por isso, é recomendado elaborar o planejamento tributário em conjunto com o orçamento empresarial”, orienta Marçal.

Segundo Neto, quando se fala de tributos e redução de custos fiscais, muitos erros podem ser cometidos, em razão da complexidade do sistema tributário brasileiro.

“Os erros de maior impacto costumam ser relacionados à realização de planejamento tributário sem a observância da legislação vigente e, assim, não aceitos pelos entes fiscais. Se o Planejamento Tributário for considerado abusivo, pode representar a exigência de elevadas multas e mesmo implicações criminais”, pontua o advogado.

O Planejamento Tributário deve ser considerado como um dos fatores na gestão dos negócios, mas não o único. É importante que a gestão fiscal tenha sintonia com a atividade desenvolvida.

Quando o Planejamento Tributário atende o propósito negocial e em acordo com a legislação vigente, têm-se maior segurança jurídica e prevenção de surpresas desagradáveis.

O SESCAP-LDR orienta que se procure um empresário contábil e um advogado para realização de um planejamento tributário efetivo e com segurança jurídica.

Fonte: Jornal Folha de Londrina/Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP-LDR)