REFORMA TRABALHISTA KIT COMPLETO

Conteúdo programático:

1. Contrato e vínculo - Empregado e contratação de autônomo. Caracterização de exceção ao vínculo de emprego. Exclusividade e subordinação jurídica. Possibilidades e efeitos legais da contratação de motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis e demais profissões regulamentadas. Novos valores das autuações por falta de anotação em CTPS.

2. Horário, jornada e compensações: Novos limites da jornada de tempo parcial e possibilidade de trabalho extraordinário. Jornada 12x36, exigibilidade e dispensa de negociação coletiva. Remuneração de domingos e feriados. Acordo de compensação de jornada tácito, verbal e por escrito, características de cada um e redução do tempo mínimo de intervalo intrajornada.

3. Proteção da Mulher: afastamento de atividade insalubre durante a gravidez e lactação. Pagamento do adicional. Apresentação de atestado médico. Intervalo para amamentação, novas possibilidades.

4. Contrato de trabalho intermitente: ajustes realizados e novos artigos introduzidos na CLT. Requisitos, prazo para aceitação da convocação, pagamento, fracionamento de férias, décimo terceiro, benefícios previdenciários, inatividade, efeitos da extinção do contrato e parcelas devidas, cálculo das verbas rescisórias, do aviso prévio e recolhimentos legais. Modelo de contrato de trabalho intermitente para estudos e ajustes. Exercícios de alterações contratuais.

5. Teletrabalho: Caracterização e requisitos de validade. Jornada de trabalho e aspectos de saúde e segurança do trabalho. Remuneração e descanso semanal remunerado. Reversão do teletrabalho para o regime presencial, prazos e requisitos.

6. Remuneração e ajustes realizados. Integração ao salário. Limite da ajuda de custo. Prêmios. Gorjetas. Forma de rateio e previsão em Negociação Coletiva. Procedimentos a serem adotados pelo empregador. Incorporação e comissão de empregados. Multa e reincidência. Alterações de verbas remuneratórias e indenizatórias. Novas regras para a equiparação salarial.

7. Férias: Novas possibilidades de fracionamento, requisitos legais de validade. Dois períodos de férias no mesmo mês, possibilidades. Reflexo nas férias do aprendiz, do menor de 18 e maior de 50 anos. Férias do trabalhador intermitente e do trabalhador submetido a jornada de tempo parcial.

8. Rescisão por acordo. Requisitos, aviso prévio indenizado e trabalhado. Valores dos recolhimentos de FGTS, saque do saldo da conta vinculada, seguro-desemprego. Empregado estável e rescisão por acordo, vedação. Quarentena para readmissão na categoria intermitente, caracterização de fraude.

9. Negociação coletiva: Prevalência do negociado sobre o legislado em CCT/ ACT, limites e requisitos.

10. Comentários a todas as demais alterações.

INSTRUTOR: TAYLAN ALVES 

* Professor no Senai (prêmio Caras, melhor professor), Unifenacon Educação Corporativa, Methodos Educação Corporativa, Sindaspp, Sescap, dentre outras;
Mestrando em Consultoria pela Rotterdam University - Holanda;
Especialista em gestão estratégica de negócios - USP;
Especialista em advocacia trabalhista - Escola Brasileira de Direito - Ebradi;
Personal e Professional Coaching - SBC;
Administrador com a segunda graduação em Direito - PUC;
Auditor Líder ISO 9001:2015 registrado pelo IRCA - Inglaterra (CQI 61411) - SGS Academy;
Auditor e consultor independente de primeira, segunda e terceira parte;
Membro da ABRH (2016), do Conselho de Direito e Justiça do Trabalho da OAB de Londrina (2016) e do Fórum de Aprendizagem do MP/MTE de Londrina.