PRESENCIAL - AUDITORIA TRABALHISTA ( 16 PTS CRC )

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Contextualização sobre auditoria: Introdução, princípios, conceitos, tipos e finalidades da auditoria. Comparativos com a consultoria, assessoria e cuidados com desvio de finalidade. O perfil de auditor, requisitos técnicos e legais, princípios, diferenciais, limitações, organização do trabalho. Checklist de auditoria. Conceito de qualidade aplicado a área trabalhista. O que é uma não conformidade e quais são as suas classificações. Reflexos da auditoria trabalhista em organizações com Sistema Integrado de Gestão da Qualidade. Exercícios, simulações e estudos de caso. (2h)

2. No empregador: Bases legais e como auditar a situação cadastral e tributária do empregador (modalidade de constituição, CNAE, FPAS, RAT, FAP, enquadramento sindical, etc.). Cumprimento de cotas obrigatórias/facultativas (aprendiz, PCD, estagiário). Como auditar estas informações no ambiente web do eSocial. Exercícios, simulações e estudos de caso. (2h)

3. No Recrutamento e Seleção: Bases legais e como auditar os procedimentos burocráticos pré-admissionais e admissionais (tanto de empregados quanto de trabalhadores sem vínculo de emprego). Documentos, legislação, CTPS (inclusive digital), CBO, prazos, exames e guarda de documentos. Como auditar estas informações no ambiente web do eSocial. Exercícios, simulações e estudos de caso. (2h)

4. No contrato individual de trabalho: Bases legais e como auditar o contrato por prazo determinado e indeterminado, de experiência, verde e amarelo e modalidades especiais. Critérios da legislação, características, alteração contratual, aplicação do jus variandi do empregador. Convenção e Acordo coletivo de trabalho, horário e jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, acordo de compensação de horas e acordo de prorrogação de horas (pré e pós-reforma trabalhista). Suspensão e interrupção do contrato de trabalho, características e efeitos. Como auditar estas informações no ambiente web do eSocial. Exercícios, simulações e estudos de caso. (2h)

5. Na folha de pagamento: Bases legais e como auditar o cruzamento de contrato de trabalho, cartão ponto, instrumento coletivo. Salário e remuneração, salário in natura, adicionais salariais, descontos legais, FGTS, benefícios previdenciários. Auditoria dos corretos efeitos da suspensão e da interrupção na folha de pagamento. Férias e 13° salário. Tabela de rubricas da folha de pagamento para o eSocial. Como auditar estas informações no ambiente web do eSocial. Exercícios, simulações e estudos de caso. Este tópico requer conhecimento prévio em práticas de cálculos trabalhistas para melhor compreensão. (2h)

6. Na cessação do contrato de trabalho: Bases legais e como auditar extinção e rescisão do contrato (rescisão por acordo), indenizações, descontos, homologação no sindicato após a Reforma Trabalhista, empregado aprendiz – requisitos de validade, prazos, procedimentos e legislação. Restrição quanto às estabilidades e garantias provisórias. Aviso prévio trabalhado e indenizado, contagem do prazo, indenização adicional do mês que antecede a data-base sindical. Comentários à justa causa, atualizado com as alterações da Reforma Trabalhista. Como auditar estas informações no ambiente web do eSocial. Exercícios, simulações e estudos de caso. (2h)

7. Na higiene, saúde e segurança do trabalho: Bases legais e como auditar os programas médicos e Normas Regulamentadoras aplicáveis ao segmento.  Como auditar estas informações (futuramente) no ambiente web do eSocial. Exercícios, simulações e estudos de caso. (2h)

8. Nas obrigações acessórias: Bases legais e como auditar as declarações oficiais diárias, mensais, anuais e atípicas (fora do eSocial) enquanto não são substituídas. Como auditar estas informações no ambiente web do eSocial. Exercícios, simulações e estudos de caso. (1h)

9. Na conclusão da auditoria: Como elaborar o relatório final de auditoria, considerações e oportunidade de resposta do auditado, apresentação, input do plano de ação, aprazamento e prioridade para correções das não conformidades. Exercícios, simulações e estudos de caso. (1h)

BIBLIOGRAFIA:

Apresentação Oficial do eSOCIAL. (disponível em www.esocial.gov.br)

Apresentação Oficial do eSocial. (disponível em www.esocial.gov.br e Youtube no canal da Enit)

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6ª. ed. São Paulo: LTr, 2010.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decr. 5.452 de 1° de maio de 1943. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm

BRASIL. Constituição Federal de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

BRASIL. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. http://www.tst.jus.br/web/guest/jurisprudencia

BRASIL. Normas Regulamentadoras do Ministério da Economia.

BRASIL. Portarias e Instruções Normativas do Ministério da Economia.

BRASIL. Portarias e Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

BRASIL. Súmulas e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho.

DELGADO, Maurício Godinho. A Reforma Trabalhista. São Paulo: LTr, 2017.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2019.

Demais fontes citadas no material, imagens da internet.

FERREIRA, Ana Paula Ferreira & Machado, Mariza Abreu Oliveira. Cálculo das Verbas Trabalhistas. Editora Thomson, 2005.

JORGE NETO, Francisco Ferreira. Direito do Trabalho/Francisco Ferreira Jorge Neto; Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

JUNIOR, JOSÉ CAIRO. Curso de Direito do Trabalho – Direito Individual e Coletivo. 10ª ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2015.

MARTINS, Sergio Pinto. Comentários às Orientações Jurisprudenciais da SBDI 1 e 2 do TST. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.

Monteiro, Antonio Lopes & Bertagni, Roberto Fleury de Souza. Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais. Editora Saraiva, 2016.

MOS eSOCIAL, versão 1.0 e leiautes VS 1.0 (2021) (disponível em www.esocial.gov.br)

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 17ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2001.

OLIVEIRA, Aristeu de. Cálculos Trabalhistas. Editora Atlas, 2018.

OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de Práticas Trabalhistas. Editora Atlas, 2018.

Oliveira, Aristeu de. Manual de Práticas Trabalhistas. Editora Atlas, 2018.

Silva, Marilene Luzia da & Nunes, Gilvan da Silva. Recrutamento e Seleção de Pessoal. Editora Érica, 2004.

VIVEIROS, Luciano. CLT Comentada. 7ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Thompson Reuters Revista dos Tribunais, 2019.

MINICURRÍCULO DO INSTRUTOR E CONSULTOR RESPONSÁVEL

Taylan Alves: Auditor independente, administrador, advogado, consultor e professor convidado dos cursos de pós graduação da PUC, Unifil, Senai/PR, cursos livres na Unifenacon, OAB, CRC/CFC, ACIM, ACIPG, ACEIBI, ACIL, ABRH, Sescap, Sescoop, Sescon, Silp dentre outras; Credenciado pelo Conselho Federal de Contabilidade como entidade formadora no Programa de Educação Continuada, com treinamentos, cursos e palestras que pontuam na formação anual obrigatória para contadores; Especialista em implantação do eSocial e práticas trabalhistas, com aperfeiçoamento em Consultoria e Empreendedorismo pela Rotterdam University (Holanda), especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela USP, em Advocacia Trabalhista pela Escola Brasileira de Direito - Ebradi, atuando com gestão estratégica de pessoas, gestão jurídica e empresarial, congressista, conferencista, palestrante motivacional, treinador corporativo de alta performance, Personal e Professional Coaching e Leader as Coaching certificado pela Sociedade Brasileira de Coaching, Auditor Líder da Qualidade ISO 9001:2015 (certificado pelo IRCA – Inglaterra); Foi professor e coordenador de Administração Industrial do Senai/Londrina (até 2016), membro da Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH/Londrina (até 2016), da Comissão de Direito e Justiça do Trabalho da OAB/Londrina, Sociedade Brasileira de Coaching e do Fórum de Aprendizagem de Londrina/PR; Participou e participa do processo de implantação do eSocial em empresas públicas e privadas de todo o Brasil.

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