PRESENCIAL - ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ROTINA TRABALHISTA, eSOCIAL, EFD-REINF, DCTFWEB E SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - NÍVEL AVANÇADO ( 8 PTS CRC )

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Cronogramas e documentação do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, inclusive as flexibilidades provisórias e definitivas de implantação e substituições de outras obrigações acessórias. Leiaute do eSocial versão simplificada S-1.1 (2023), EFD-Reinf versão 1.5 e 2.2 de 8/2/23 (Instrução Normativa RFB nº 2.133/2023) e novas funções da DCTFWeb “Abater Dcomp” e “Importar da RFB” (23/10/2020); (1h)

2. Novo salário mínimo nacional, nova tabela do imposto de renda retido na fonte e novo formato de recolhimento do IRRF para maio de 2023 e suas repercussões nas práticas retroativas da folha de pagamento; (1h)

3. Comentários à lei da Liberdade Econômica e reflexos na área trabalhista, em especial, Carteira de Trabalho digital, novo prazo de registro e substituição de anotação, controle de ponto por exceção e seus requisitos, simplificação do eSocial e revogações da Consolidações das Leis do Trabalho – CLT; (1h)

4. Comentários às ações de (in)constitucionalidade sobre as matérias editas pela reforma trabalhista, interpretação e jurisprudência da justiça do trabalho e do Supremo Tribunal Federal; (1h)

5. Emenda Constitucional 103/2019 e a nova tabela de alíquota progressiva da contribuição previdenciária de segurados empregados. Múltiplos vínculos, bases de cálculos, proventos inferiores ao salário mínimo nacional. Comentários aos reflexos previdenciários; (30 min.)

6. Simplificação da legislação trabalhista, em especial a portaria nº 1.417/19 que revogou 117 atos normativos (portarias, instruções normativas e despachos) do extinto Ministério do Trabalho e Emprego. Análise do Programa Descomplica Trabalhista do Governo Federal e seus reflexos na transição de governos; (1h)

7. Comentários às alterações das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério do Trabalho, principais publicações recentes e cronograma de vigência para 2023; (1h)

8. Decreto nº 10.854/2021 que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, conhecido como Marco Regulatório Trabalhista; (1h)

9. Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei 13.709/18) aplicada à relação de trabalho, seu avanço e cuidados que devem ser tomados. (30 min.)

BIBLIOGRAFIA:

Apresentação Oficial do eSOCIAL. (disponível em www.esocial.gov.br)

Apresentação Oficial do eSocial. (disponível em www.esocial.gov.br e Youtube no canal da Enit)

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6ª. ed. São Paulo: LTr, 2010.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decr. 5.452 de 1° de maio de 1943. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm

BRASIL. Constituição Federal de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

BRASIL. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. http://www.tst.jus.br/web/guest/jurisprudencia

BRASIL. Normas Regulamentadoras do Ministério da Economia.

BRASIL. Portarias e Instruções Normativas do Ministério da Economia.

BRASIL. Portarias e Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

BRASIL. Súmulas e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho.

DELGADO, Maurício Godinho. A Reforma Trabalhista. São Paulo: LTr, 2017.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2019.

Demais fontes citadas no material, imagens da internet.

FERREIRA, Ana Paula Ferreira & Machado, Mariza Abreu Oliveira. Cálculo das Verbas Trabalhistas. Editora Thomson, 2005.

JORGE NETO, Francisco Ferreira. Direito do Trabalho/Francisco Ferreira Jorge Neto; Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

JUNIOR, JOSÉ CAIRO. Curso de Direito do Trabalho – Direito Individual e Coletivo. 10ª ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2015.

MARTINS, Sergio Pinto. Comentários às Orientações Jurisprudenciais da SBDI 1 e 2 do TST. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.

Monteiro, Antonio Lopes & Bertagni, Roberto Fleury de Souza. Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais. Editora Saraiva, 2016.

MOS eSOCIAL, versão 1.1 e leiautes VS 1.1 (2023) (disponível em www.esocial.gov.br)

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 17ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2001.

OLIVEIRA, Aristeu de. Cálculos Trabalhistas. Editora Atlas, 2018.

OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de Práticas Trabalhistas. Editora Atlas, 2018.

Oliveira, Aristeu de. Manual de Práticas Trabalhistas. Editora Atlas, 2018.

Silva, Marilene Luzia da & Nunes, Gilvan da Silva. Recrutamento e Seleção de Pessoal. Editora Érica, 2004.

VIVEIROS, Luciano. CLT Comentada. 7ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Thompson Reuters Revista dos Tribunais, 2019.

MINICURRÍCULO DO INSTRUTOR E CONSULTOR RESPONSÁVEL

Taylan Alves: Auditor independente, administrador, advogado, consultor e professor convidado dos cursos de pós graduação da PUC, Unifil, Senai/PR, cursos livres na Unifenacon, OAB, CRC/CFC, ACIM, ACIPG, ACEIBI, ACIL, ABRH, Sescap, Sescoop, Sescon, Silp dentre outras; Credenciado pelo Conselho Federal de Contabilidade como entidade formadora no Programa de Educação Continuada, com treinamentos, cursos e palestras que pontuam na formação anual obrigatória para contadores; Especialista em implantação do eSocial e práticas trabalhistas, com aperfeiçoamento em Consultoria e Empreendedorismo pela Rotterdam University (Holanda), especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela USP, em Advocacia Trabalhista pela Escola Brasileira de Direito - Ebradi, atuando com gestão estratégica de pessoas, gestão jurídica e empresarial, congressista, conferencista, palestrante motivacional, treinador corporativo de alta performance, Personal e Professional Coaching e Leader as Coaching certificado pela Sociedade Brasileira de Coaching, Auditor Líder da Qualidade ISO 9001:2015 (certificado pelo IRCA – Inglaterra); Foi professor e coordenador de Administração Industrial do Senai/Londrina (até 2016), membro da Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH/Londrina (até 2016), da Comissão de Direito e Justiça do Trabalho da OAB/Londrina, Sociedade Brasileira de Coaching e do Fórum de Aprendizagem de Londrina/PR; Participou e participa do processo de implantação do eSocial em empresas públicas e privadas de todo o Brasil.

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