Curso: Reforma Trabalhista - Aplicação prática da nova lei CLT (LEI 13.467/2017) com a revogação da MP 808/2017

CONTEUDO PROGRAMÁTICO

- O que é a Reforma Trabalhista

- Principais pontos alterados na legislação

- Quais as vantagens para os empregadores e empregados

- Como fica a legislação com a revogação da MP 808/2017

- As 21 Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF

- A discussão sobre as mudanças das Sumulas no TST

- O posicionamento AMATRA sobre a reforma

- Aplicação da Legislação Trabalhista

- Direito comum como fonte subsidiária do direito do trabalho

- Conceitos Novos

-  Contagem do tempo de serviço

-  Grupo econômico

-  Sócio Retirante

- Contrato de Trabalho a tempo parcial

-  Ampliação da jornada de trabalho

-  Possibilidade de realização de horas extras

-  Mudança no direito de férias

- Contribuição Sindical

- A extinção da obrigatoriedade

- Os procedimentos a serem aplicados pelas empresas

- Convenção Coletiva

- Os pontos que podem prevalecer sobre a legislação trabalhista

- O que será ilícito constar nas convenções coletivas

- Prazo de validade das convenções

- Danos Extrapatrimoniais e Existenciais

- Aplicação para empregados e empregadores

- Os limites para aplicação da indenização

- Jornada de Trabalho

- Banco de Horas

- Jornada 12 x 36

- Tempo a disposição do empregador

- Horas in itinere

- Intervalo para repouso e alimentação

- Necessidade imperiosa

- Férias

- Parcelamento das férias em até três períodos

- Principais requisitos para a concessão das férias

- Nova regra para o início das férias pelo empregado

- Personalidade Jurídica

- Requisitos para sua desconstituição

- Plano de Cargos e Salários

- Criação por meio de Norma Interna

- Obrigatoriedade de registro - alteração

- Novos conceitos da Isonomia Salarial

- Multas Trabalhistas

- Os novos valores para a falta de registro.

- Reajuste da tabela de multas

- Teletrabalho

- Conceitos e requisitos

- Descrição das atividades desenvolvidas

- Alteração do regime presencial x teletrabalho  

- Responsabilidade pelo reembolso, aquisição e manutenção de equipamentos

- O termo de responsabilidade para o empregado

- Terceirização

- O prazo para recontratação do empregado com PJ

- Reaproveitamento de mão de obra do contratante

- Extensão dos benefícios para o trabalhador terceirizado

- Trabalho Autônomo

- Formalidades legais para a contratação

- Situações em que não gera vínculo empregatício

- Trabalho Intermitente

- Principais conceitos

- Regras para a elaboração do contrato

- Direitos Trabalhistas – forma de pagamento

- Formas de convocação do trabalhador

- Prazo para recontratação de empregados nessa modalidade

- Recolhimento complementar do INSS

- Trabalho da Gestante

- Novas regras para o afastamento (gestação e lactação)

- Intervalos para amamentação – acordo

- Reclamatórias Trabalhistas

- Obrigatoriedade de o trabalhador comparecer na audiência

- Pagamento honorários periciais pelo reclamante

- Litigância de má fé - penalidades

- Prazo para a extinção processual

- Relações contratuais de livre estipulação das partes – Art. 444 da CLT

- Conceitos

- Requisitos para aplicação da legislação

- Eficácia e preponderância sobre os instrumentos coletivos

- Remuneração

- A mudança na incidência de algumas rubricas

- Como acertar a tabela de rubricas da folha de pagamento

- Representação dos Trabalhadores

- Regulamentação do artigo 11 da Constituição Federal

- As empresas que estão obrigadas a constituir a comissão

- Rescisão Contratual

- Homologação – direto na empresa

- Novos prazos e formas de pagamento

- Documentação para liberação do FGTS e Seguro Desemprego

- Rescisão por acordo entre as partes

- Sucessão empresarial e de empregadores

- Responsabilidade da empresa sucedida e sucessora

- Situações que caracterizam fraude

- Uniformes

- Utilização das logomarcas do empregador e parceiros

- Responsabilidade da higienização

FACILITADOR: JOSÉ ALFREDO DO PRADO JUNIOR

Advogado, professor, consultor, diretor executivo da empresa Prado Treinamento Profissional, especialista na área trabalhista e previdenciária com experiência de mais de 10 anos. Atuação permanente como professor, promovendo o desenvolvimento e a qualificação de profissionais ligados às áreas de Contabilidade, Recursos Humanos e Administração de Pessoal, através de cursos presenciais abertos e In Company, palestras e seminários em empresas privadas, consultorias empresarias, e entidades como os CRC – Conselho Regional de Contabilidade, FENACON (SESCON E SESCAP), Federações de classe, e demais sindicatos.