Programa:
1. Introdução – 10 min
2. Definição de microempresa ou empresa de pequeno porte – 10 min
3. Tratamento “jurídico” x tratamento “tributário”- 20 min
4. Conceito de receita bruta – 20 min
5. Impeditivos à opção pelo regime tributário – 30 min
6. Exclusão do Regime – 15 min
7. Inscrição e baixa – 15 min
8. Abrangência e recolhimento de tributos e contribuições- 1h15
9. Rendimentos de sócios ou titular – 1h
10. Opção pelo regime – 15 min
11. Valor devido – recolhimento – 1h30
12. Receita bruta superior ao limite – 15 min
13. Redução – receitas de mercadorias sujeitas à tributação monofásica e exportação – 15 min
14. Restituição ou compensação- 30 min
15. Tributação por regime de caixa – 30 min
16. Obrigações acessórias- 30 min
Bibliografia:
- LC 123/2006
- RESOLUÇÃO CGSN 140/2018
Palestrante: RÔMULO ALBUQUERQUE SILVA: Contador, Diretor da Versus Treinamentos Empresariais; Pós-Graduado em Gestão Tributária - Consultor nas áreas de Tributos Federais, Legislação Societária e Contabilidade; Redator e editor de publicações periódicas; Palestrante e colaborador de renomadas instituições focadas em treinamento/desenvolvimento empresarial, seminários e mesas redondas; Membro de Centro de estudos em matéria tributária e contábil de renomadas instituições