ONLINE - REFORMA TRIBUTÁRIA - ATUALIZAÇÕES

Programa

• Aspectos fundamentais da LC 214/25;

• Regulamentação existente no momento;

• Compreensão da hipótese de incidência da CBS/IBS e do Imposto Seletivo;

• Princípio do Destino aplicado aos tributos novos;

• Observações quanto aos Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos;

• A ultratividade da norma para os fatos gerados em 2026 e os anos seguintes;

• Observações quanto aos CSTs, CClassTribu, Códigos de Eventos

• Observações quanto às notas fiscais de serviços

• A opção pelo regime geral e o regime híbrido no Simples;

• A questão dos novos e antigos créditos para o ano de 2027 na CBS;

• Notas fiscais de Débitos e Créditos;

• A Apuração Assistida (Novo modelo de Obrigação Acessória);

• O Split Payment e suas modalidades;

• Últimas informações quanto a prazos e obrigações a serem observadas

Referêncas Bibliográficas:
 Lei Complementar nº 214/2025
 

Instrutor - Professor: Dr.José Julberto Meira Junior, Advogado inscrito na OAB/PR 15.765 desde 1988 (formado em 1988 pela Faculdade de Direito de Curitiba), Pós-Graduado em Direito Tributário, Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo UniCuritiba (2018), com estágio docente na Universidade de Santiago de Compostela (Espanha); Consultor Jurídico Empresarial e Assessor Jurídico de várias empresas; Instrutor, Palestrante e Conferencista na área de Tributos Indiretos desde 1988; autor do Regulamento Atualizável do ICMS do Paraná (Comentado, Anotado e Remissivo) e organizador do Regulamento e Tabela do IPI atualizável, anotado e remissivo, ambos editados por ACTO Edição de Publicações Fiscais; Editor e Redator do Boletim Semanal ACTO (Publicação Fiscal); publicação de artigos técnicos para jornais, revistas e demais periódicos; autor do livro “Uma Visão Crítica da Substituição Tributária no ICMS” pela Editora Juruá (1ª ed. Em 1999, 2º ed. em 2020, 3º ed. em 2023), bem como do Livro “Convênios no âmbito do ICMS” (2021), também pela Juruá Editora, tendo sido coautor do CTN anotado (versão digital) da OAB/PR; Organizou várias obras de Direito e participou em outras tantas. Possui uma obra de filosofia no prelo (Hermenêutica), em fase de lançamento e outras duas em fase de desenvolvimento (ambas na área tributária, sendo uma delas a de “Hermenêutica Tributária para iniciantes”); foi Diretor Jurídico de ACTO Edição de Publicações Fiscais e ACTO Cursos Empresariais onde também atuava como consultor na área de tributos indiretos; foi Consultor Jurídico e instrutor do Grupo IOB; professor Universitário nas Cadeiras de Cooperativismo, Ciência Política, Direito Tributário e Planejamento Tributário nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Uniandrade (Curitiba); Professor de Direito Tributário nos cursos de Pós-Graduação, já tendo ministrado aulas no Estação Business School (Curitiba), na Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP), na Escola de Ciências Agrárias da UFPR – PECCA (Curitiba); Universidade do Contestado (SC), Universidade Católica (SC), Unicesumar (PR), Faculdades SENAC (SC). Continua como professor de pós-graduação na Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST); na FAG (Toledo e Cascavel), PUC (PR) na escola de Negócios e na Escola de Direito; Escola de Ciências Contábeis (UFPR), Centro Universitário Positivo (Curitiba), UCEFF (Chapecó), ACE (Joinville), Uniplac (Lages), Econet (Curitiba), UniOPET (Curitiba). É membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT/PR), onde atualmente ocupa uma vaga em sua diretoria; membro honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT); Associado do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), Instrutor de Cursos de Extensão da Consult Treinamentos; foi membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT); atualmente é membro das Comissões de Direito Tributário e de Direito Cooperativo da OAB/PR; Membro da Comissão de Assuntos Contábeis, Fiscais e Tributários do CRC/PR; Membro do Conselho Tributário da FIEP; foi sócio de Maran, Gehlen & Advogados Associados, com sede em Curitiba; Consultor Jurídico de Crowe Consult Consultoria Empresarial, em Curitiba, sendo sócio da Consult Treinamentos (Curitiba). Âncora do canal Momento Consult (youtube).

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