ONLINE - A REFORMA TRIBUTÁRIA, O IBS, A CBS E O IMPOSTO SELETIVO - CONSIDERAÇÕES ATUAIS

PROGRAMA:

Introdução e Objetivos da Reforma Tributária

• Considerações sobre a nova estrutura tributária e os novos princípios constitucionais

• Demais alterações decorrentes da EC 132/2023

• Situação atual e situação projetada (regulamentação esperada)

• Mudanças no IPVA, no ITCMD e no IPTU 

• Observações acerca Desoneração da Folha e Desvinculação de Receitas 

• Regras de Transição

• Observações sobre alterações futuras no Imposto de Renda

• Questões de gestão de curto, médio e longo prazo a serem consideradas

Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

• Considerações sobre os aspectos material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo sob a ótica da LC 214/2025:

• Campo de Incidência

• Fato Gerador

• Local de Incidência (princípio do destino)

• Contribuintes e Responsáveis (incluindo a questão da ST)

• Base de Cálculo e Alíquotas

Considerações adicionais sobre:

• Créditos a serem considerados

• Pagamento e Split Payament

PALESTRANTE: JOSÉ JULBERTO MEIRA JUNIOR: Advogado e Consultor Jurídico Tributário com mais de 36 anos de atuação. Pós-Graduado em Direito Tributário. Mestre em Direito Empresarial e Cidadania, com estágio docente realizado na Universidade de Santiago de Compostela (Espanha). Foi professor de graduação nas áreas de Ciência Política, Hermenêutica Tributária, Direito Social, Direito Cooperativo e Direito e Planejamento Tributário, tendo atuado ou atuando como professor universitário convidado nos cursos de Pós-Graduação e extensão na área tributária em vários Estados, principalmente Paraná e Santa Catarina, dentre eles, na ABDConst Curitiba (Academia Brasileira de Direito Constitucional), Faculdades SENAC em Joaçaba e Lages, FAE Business Curitiba, FAG (Fundação Assis Gurgacz) Campi Cascavel e Toledo, Faculdade OPET (Curitiba), FESP Curitiba, PUC PR (Escola de Direito, Escola de Negócios e EAD PUC), UFPR (Escola de Ciências Contábeis), Universidade Católica Campi de Joinville e de Jaraguá do Sul, Universidade do Contestado (UNC) Campi Concórdia e Porto União. UCEFF Unidade Central de Educação FAEN Faculdade) de Chapecó, UNICENP Curitiba, dentre outras no Paraná, tendo participado em inúmeros eventos como conferencista, debatedor, expositor, Instrutor e palestrante no Brasil, atuando como Parecerista e consultor Jurídico Tributário na Crowe Consult, onde atua com consultoria e assessoria tributária para várias empresas, participando do Comitê Tributário de algumas delas, já tendo atuado como perito auxiliar de forma pontual, tendo sido associado do Escritório Maran, Gehlen Advogados (Curitiba), tendo sido diretor da ACTO Edição de Publicações Fiscais e ACTO Cursos, tendo passado pela Consultoria da IOB Informações Objetivas na década de 80/90; atualmente é Membro da Comissão Tributária da OAB/PR e da Comissão de Direito Cooperativo da OAB/PR. Membro da Comissão de Estudos Tributários, Fiscais e Contábeis do CRC/PR. Membro do Conselho Temático da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP). Membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT/PR), atualmente fazendo parte da sua diretoria. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Membro Honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Um dos idealizadores e criadores do Grupo de Estudos do Paraná (GEEP), com 20 anos existência, que congrega inúmeras grandes empresas do Estado, e que tem no CEFIJO um exemplo e parceiro constante. Vem participando ativamente nos temas que envolvem a reforma tributária seja como expositor ou debatedor e participando de inúmeros fóruns sobre o tema. Autor de livros, dentre eles (os mais recentes), “Convênios no âmbito do ICMS. Moralidade, Legalidade e Legitimidade” (2021) e “Substituição Tributária no ICMS. Uma Visão Crítica” em 3ª ed. (2023), ambos editados pela Juruá (Curitiba), coautor  de outros livros, dentre ele o “Código Tributário Nacional Anotado” online (OAB/PR), produzido pela Comissão de Direito Tributário (2014), Já tendo escrito e editado o Regulamento ACTO Anotado e Comentado do ICMS do Paraná em 3 edições, bem como o Regulamento do IPI e Tabela de IPI Anotados ACTO, com um livro de Hermenêutica aguardando publicação e outro em fase de elaboração voltado para profissionais de Contabilidade. Também coordenou e organizou Livros e Estudos na área tributária, com publicações em várias revistas técnicas no país, sendo também, atualmente, âncora do Canal “Momento Consult” no Youtube, Coordenador da Consult Treinamentos.

Currículo Lattes disponível em http://lattes.cnpq.br/2581196308704093

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Os valores pagos só serão reembolsados nas seguintes condições:

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