ONLINE - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL À CONSTRUÇÃO CIVIL E AS NOVAS REGRAS PARA 2025

CONTEÚDO:

Regime Especial de Tributação aplicável às Incorporações Imobiliárias:

• Conceito de incorporação imobiliária;
• Incorporação imobiliária dentro do programa Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela;
• Patrimônio de afetação como ferramenta de segregação patrimonial e condição obrigatória para adesão ao Regime Especial de Tributação;
• Aspectos legais do Regime Especial de Tributação;
• Histórico e alíquotas do Regime Especial de Tributação;
• Requisitos para adesão ao Regime Especial de Tributação;
• Receitas que compõem a base de cálculo do tributo;
• Alcance do Regime Especial de Tributação;

Regime Especial de Tributação aplicável às construções no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela:

• Conceito de construção para venda;
• Conceito de Empresa Construtora, empreitada e subempreitada;
• Conceitos de empreitada de lavor, empreitada mista, empreitada global, empreitada total e empreitada parcial;
• Aspectos legais do Regime Especial de Tributação;
• Histórico e alíquotas do Regime Especial de Tributação;
• Requisitos para adesão ao Regime Especial de Tributação;
• Receitas que compõem a base de cálculo do tributo;
• Alcance do Regime Especial de Tributação;

Regime Especial de Tributação aplicável às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil:

• Aspectos legais do Regime Especial de Tributação;
• Histórico e alíquotas do Regime Especial de Tributação;
• Requisitos para adesão ao Regime Especial de Tributação;
• Receitas que compõem a base de cálculo do tributo;
• Alcance do Regime Especial de Tributação.

PALESTRANTE: Márcio Alves Medeiros, contador especializado em contabilidade imobiliária e construção civil, especialista em regularização de obras na Receita Federal, pós-graduado em Auditoria, Perícia Contábil e Planejamento Tributário, pós-graduando em MBA em holding, palestrante e professor.

BIBLIOGRAFIA:

• BRASIL, Lei nº 4.591 – 1964;
• BRASIL, Lei nº 10.931 – 2004;
• BRASIL, Lei nº 12.024 – 2009;
• BRASIL, Lei nº 12.715 – 2012;
• BRASIL, Lei nº 13.970 – 2019;
• BRASIL, Lei nº 14.382 – 2022
• BRASIL, Lei nº 14.620 – 2023;
• BRASIL, Instrução Normativa nº 2.179 – 2024.
• BRASIL, Instrução Normativa nº 2.243 – 2024.

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