EAD - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR, VIA ADMINISTRATIVA. (8 PTS CRC)

EAD - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR, VIA ADMINISTRATIVA. (8 PTS CRC)

EAD - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR, VIA ADMINISTRATIVA. (8 PTS CRC)

Data
04 a 05 de junho de 2024
Horário
08h30 às 12h30
Carga Horária
8h
Local
PLATAFORMA ZOOM

Público Alvo

Profissionais das Áreas Contábil, Administrativa, Jurídica, Financeira, Empresários, Estudantes e demais pessoas interessadas no assunto. Contabilistas, Advogados, Auditores, Peritos, Controllers, Empresários, Administradores, Profissionais da Área Fiscal e Tributária e demais pessoas interessadas no assunto.

Objetivo

É de conhecimento público que a carga tributária em nosso país é muito elevada, extensa e complexa. É difícil para as empresas e seus profissionais acompanharem a legislação e suas mudanças constantes em toda sua extensão. Isto gera, em vários casos, o pagamento indevido ou a maior de Tributos e Contribuições. Nosso curso visa orientar os participantes sobre os procedimentos a serem adotados para identificar esses valores, bem como o tratamento contábil, fiscal, nas obrigações acessórias.

Investimento

Associados 165,00 - Estudantes 205,00 - Não associados 393,00. *VALORES MEDIANTE QUÓRUM PARA FORMAÇÃO DE TURMA*

Programa:

1. O que é Pagamento Indevido.

2. O que é Pagamento a Maior.

3. O que são Créditos Tributários.

4. Qual a diferença entre Créditos Tributários e Prejuízo Fiscal/Base de Cálculo Negativa da CSLL.

5. O que é Recuperação de Créditos Tributários.

6. Quais Empresas podem Recuperar Créditos Tributários.

7. Quais Tributos e Contribuições Federais podem ser recuperados.

8. Quais os Impedimentos para Compensação.

9. Restituição de Pagamentos Indevidos ou a Maior.

10. Restituição/Compensação de Saldo Negativo de IRPJ e CSLL.

11. Juros sobre os Créditos.

12. Como Pedir a Restituição ou Fazer a Compensação.

13. Pedido de Restituição.

14. Pedido de Ressarcimento.

15. Declaração de Compensação e Seus Limites de Aproveitamento (compensação).

16. Pedido de Cancelamento.

17. Fazer Pedido de Restituição e também Declaração de Compensação.

18. Débitos Pendentes.

19. Compensação Não Homologada.

20. Pedido de Cancelamento.

21. Uso de PERDCOMP por Contribuinte Pessoa Física.

22. Como Contabilizar os Créditos Recuperados.

23. Ajustes de Exercícios Anteriores.

24. Reflexos Tributários no IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

25. Quais Declarações devem ser retificadas.

26. Da Compensação não Declarada.

27. Consequências da não Retificação das Declarações.

28. Tratamento Tributário da Atualização Monetária (Juros Selic).

29. Utilização de Formulário.

30. Exemplos.

31. Créditos de PIS e COFINS na Não Cumulatividade.

32. Simples Nacional.

33. Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS.

34. Soluções de Consulta.

 

Bibliografia:

. Normas Brasileiras de Contabilidade.

. Decreto nº 9.580/2018.

. Imposto de Renda das Empresas – Hiromi  Higuchi – IR Publicações  Ltda.

. Soluções de Consulta da Receita Federal do Brasil.

. Decreto nº 70.235/72.

 

Professor: José Fernando Gado Torres (Contador, Consultor e Assessor de Empresas nas Áreas Contábil, Tributária e Societária, Professor de Palestras, Cursos, Seminários e Congressos promovidos pelo CRCRS e Sindicatos de Contabilidade do RS, SEBRAE-RS, Palestrante na UFRGS, entre outros), ex-Consultor do Grupo IOB, Perito Contábil.

 

*Política de cancelamento de inscrição*

Os valores pagos só serão reembolsados nas seguintes condições:

• 100% para cancelamento até 48h antes da realização do curso;

• 50% para cancelamento após o envio do material.

 

 

Pontuação 1ª instância 2ª instância 3ª instância
AUD 8
 
 
CMN 8
 
 
PROGP 8
 
 
PRORT 8
 
 
SUSEP 8
 
 
PERITO 8
 
 
PREVICAUD 8
 
 
PREVIC 8
 
 

 

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