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: Indicado para todos os profissionais de todos os níveis que atuam direta ou indiretamente nas relações de trabalho, saúde e segurança do trabalho, administração, contabilidade, departamento de pessoal, recursos humanos, jurídico e tecnologia da informação e comunicação.
Este curso tem por objetivo apresentar aos participantes de forma prática e didática o conhecimento necessário para conduzir com segurança jurídica e rapidez a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD às relações de trabalho para todas as espécies de empregadores e contratos comerciais correlacionados, conhecer as revisões de documentos e procedimentos indispensáveis ao atendimento e cumprimento completo da privacidade de dados.
Associados 145,00 - Estudantes 180,00 - Não associados 350,00. *VALORES MEDIANTE QUÓRUM PARA FORMAÇÃO DE TURMA*
1. Introdução à LGPD: Perfil do profissional das relações de trabalho, panorama histórico, evolução dos meios de comunicação, revolução digital, Marco Civil da Internet, direito digital, crimes cibernéticos, vulnerabilidade dos usuários, interferência e interesse do Estado.
2. LGPD - contexto e conceitos: fontes de informações, classificação dos tipos de dados (pessoais, sensíveis e anonimizado), das partes envolvidas (titular, controlador, operador, encarregado, autoridade nacional de proteção de dados), banco de dados e demais conceitos legais.
3. Documentos necessários: entendendo a estrutura, necessidade e elaboração dos documentos necessários para a implantação da LGPD, adaptação de dados já coletados e documentos já vigentes. Análise individual de vários modelos e sugestões de adaptação.
4. Plano de implantação da LGPD: Ferramentas de gestão que auxiliam no processo de implantação da LGPD nas organizações. Lista de prioridades e procedimentos. Correlação da LGPD aos subsistemas de recursos humanos e contratos comerciais de prestação de serviço e terceirização de mão de obra e eSocial.
5. Fiscalização e penalidades: violação da LGPD, tipos de multas, critérios de aplicação, período de adaptação, responsabilidades solidárias ou subsidiárias, possibilidade de ação de regresso. Cuidados necessários para atender à fiscalização trabalhista e a reclamatória trabalhista.
6. Como gerir estrategicamente sua implantação e quais os reflexos trazidos LGPD de forma prática. Como criar o Comitê Interno de Implantação da LGPD e sua missão. Como se tornar o consultor interno de LGPD. Exercícios de fixação do conteúdo.
