Público Alvo
Contadores e estudantes de contabilidade que tenham interesse em adquirir conhecimento a respeito da tributação do Terceiro Setor.
Contadores e estudantes de contabilidade que tenham interesse em adquirir conhecimento a respeito da tributação do Terceiro Setor.
Analisar a legislação tributária (municipal, estadual e federal) referente a imunidade tributária com a intenção de fornecer aos participantes o conhecimento técnico sobre os requisitos para a concessão da imunidade tributária, bem como as hipóteses que causam a sua perda.
assoc. 60,00 não assoc. 120,00 Estudantes: 72,00 e Filiado:90,00
Instrutor
Juliano Lirani - Mestrando em Direito pela UNIBRASIL – área de concentração em Tributação do Terceiro Setor; Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Curitiba – FDC/UniCuritiba; Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR; Ex Servidor Municipal na Secretaria Municipal de Finanças e Procuradoria Geral do Município de Curitiba; Ex Conselheiro do CMC – Conselho Municipal de Contribuintes, junto ao Município de Curitiba; Ex Conselheiro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, junto ao Ministério da Fazenda; Ex Conselheiro do CCRF – Conselho de Contribuintes de Recursos Fiscais, junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Paraná;
Conteúdo Programático
1. Conceitos Preliminares de Terceiro Setor
2. Alteração do código civil pela lei 13.151/2015 e as implicações jurídicas para as associações e fundações;
3. Diferenças entre isenção/imunidade/não-incidência;
4. Obstáculos inconstitucionais para o gozo da imunidade impostos pela União, Estado e Municípios;
5. Imunidade sobre patrimônio (IPTU, IPVA, ITR, ITCMD, ITBI) das entidades de assistência social e educação;
5.1. IPTU/ITR e as discussões em torno da utilização do imóvel e os reflexos para a imunidade: imóveis baldios, imóveis alugados, imóvel cedidos em comodato pela entidade imune, imóvel utilizado como colônia de férias por sindicato de empregados;
5.2. ITBI e as hipóteses indevidas de presunção realizadas pelos Municípios;
5.3. IPVA e a inconstitucionalidade da legislação paranaense;
6. Imunidade sobre a prestação de serviços das instituições de assistência social e educação e saúde;
7. A imunidade sobre o auferimento de renda e proventos de qualquer natureza - IR;
7.1. Aplicação financeira a e a imunidade do IR;
8. Ausência de imunidade dos impostos incidentes sobre os serviços de proteção ambiental e de promoção da cidadania e ética, dentre outras atividades.
9. Análise de situações concretas de descumprimento do art. 14 do CTN e a perda da imunidade na visão do Poder Judiciário;
10. Análise quanto à imunidade do ICMS e IPI incidente sobre produtos e serviços adquiridos e comercializados por entidade de assistência social e educacional;
11. Imunidade do ICMS (comercialização) e IPI (industrialização) incidente as operações realizadas pelas entidades de assistência social e educacional;
12. A imunidade das Contribuições Sociais.
12.1. A imunidade das contribuições sociais as entidades beneficentes de assistência social e a Lei 12.101/2013;
12.2. Imunidade da Contribuição Patronal Previdenciária do INSS, COFINS e CSLL e a Lei 12.101/2013 - Recurso Extraordinário 566.622–RS e a ADIN 2018-5;
12.3. Imunidade do PIS e Recurso Extraordinário 636.941-RS;
12.4. Efeito declaratório do CEBAS.
Investimento
(01) Aproveita as vantagens do programa Fidelidade Prime, para adquirir estes e demais serviços.
(02) Agora você conta com duas possibilidades para pagamento de cursos: no boleto e/ou no cartão de crédito, podendo ser parcelado no cartão de crédito, com parcela mínima de R$ 50,00.
R$ 60,00 Associados
R$ 72,00 Estudantes
R$ 90,00 Representandos
R$ 120,00 Outros
* O material didático, será disponibilizado eletronicamente, com 24h de antecedência para matrículas devidamente efetivadas e quitadas.
** O SESCAP LDR, se reserva no direito de transferir ou cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de participantes, com aviso prévio aos inscritos.
Capacitar os Jovens para o primeiro emprego e atualização para o mercado de trabalho
Proporcionar aos participantes as últimas alterações na legislação do departamento de pessoal, incentivando-os a um melhor desenvolvimento do seu trab...
Apresentar as contribuições da Psicologia Organizacional para o ambiente corporativo, com enfoque nos processos de prevenção ao adoecimento, promoção ...
Proporcionar aos participantes um entendimento nos procedimentos das férias e 13º, verificar como são calculadas e elaboradas as rotinas, incentivando...