PRESENCIAL - IMPLANTAÇÃO DO FGTS DIGITAL, PROCESSO JUDICIAL TRABALHISTA NO e-SOCIAL E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Implantação do FGTS digital: Cronogramas e documentação do eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e reflexo do novo FGTS, inclusive as flexibilidades provisórias e definitivas de implantação e substituições de outras obrigações acessórias. Período de teste do FGTS digital, inclusão e validação dos empregados, correção de inconsistências, conferência de qualificação tributária das rubricas da folha de pagamento, emissão da guia e classificação dos recolhimentos (mensal, 13º, rescisório, processo judicial etc.);

2. Processo judicial trabalhista no eSocial - aspectos práticos: análise dos impactos nos processos internos e externos, revisão das práticas que refletem nos processos judiciais trabalhistas, esclarecimentos sobre processos administrativos e judiciais com impacto no recolhimentos dos tributos sobre a folha de pagamento, sobretudo reflexos das contribuições à Previdência Social, IRRF e FGTS referente a períodos retroativos, procedimentos preliminares ao envio dos arquivos, qualificação das tabelas, análise dos “gaps”, riscos e certificação do processo. Auditoria completa dos eventos S-2500 - Processo Trabalhista, S-2501 - Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista, S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista, S-5501 - Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista e S-8299 - Baixa Judicial do Vínculo. Estudos de caso;

3. Atualizações recentes da legislação trabalhista e jurisprudência: Novo salário mínimo nacional, nova tabela do imposto de renda retido na fonte e novo formato de recolhimento do IRRF e nova tabela do INSS para maio de 2023 e suas repercussões nas práticas retroativas da folha de pagamento e processo judicial trabalhista. Comentários à lei da Liberdade Econômica e reflexos na área trabalhista, em especial, Carteira de Trabalho digital, novo prazo de registro e substituição de anotação, controle de ponto por exceção e seus requisitos, simplificação do eSocial e revogações da Consolidações das Leis do Trabalho – CLT. Comentários às ações de (in)constitucionalidade sobre as matérias editas pela reforma trabalhista, interpretação e jurisprudência da justiça do trabalho e do Supremo Tribunal Federal. Emenda Constitucional 103/2019 e a nova tabela de alíquota progressiva da contribuição previdenciária de segurados empregados. Múltiplos vínculos, bases de cálculos, proventos inferiores ao salário mínimo nacional. Comentários aos reflexos previdenciários. Comentários às alterações das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério do Trabalho, principais publicações recentes e cronograma de vigência para 2023. Lei da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens (14.611/23) e lei que institui o programa emprega mais mulheres.

MINICURRÍCULO DO INSTRUTOR RESPONSÁVEL:

Taylan Alves: Credenciado pelo Conselho Federal de Contabilidade como entidade formadora no Programa de Educação Continuada, perito judicial credenciado pelo Conselho Federal de Administração, com treinamentos, cursos e palestras que pontuam na formação anual obrigatória para contadores; Auditor independente certificado, administrador, advogado, consultor e professor convidado dos cursos de pós graduação da PUC, Unifil, Senai, cursos livres na Unifenacon, OAB, CRC, ACIM, ACIPG, ACEIBI, ABRH, Sescap, Sescoop dentre outras, especialista em implantação do eSocial e rotinas trabalhistas, com aperfeiçoamento em Consultoria e Empreendedorismo pela Rotterdam University (Holanda), especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela USP, em Advocacia Trabalhista pela Escola Brasileira de Direito - Ebradi, atuando com gestão estratégica de pessoas, gestão jurídica e empresarial, congressista, conferencista, palestrante motivacional, treinador corporativo de alta performance, Personal e Professional Coaching e Leader as Coaching certificado pela Sociedade Brasileira de Coaching, Auditor Líder da Qualidade ISO 9001:2015 (certificado pelo IRCA – Inglaterra), professor e coordenador de Administração Industrial do Senai/Londrina (até 2016), membro da Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH/Londrina (até 2016), da Comissão de Direito e Justiça do Trabalho da OAB/Londrina (até 2017), Sociedade Brasileira de Coaching e do Fórum de Aprendizagem de Londrina/PR. Participou e participa do processo de implantação do eSocial em empresas públicas e privadas de todo o Brasil.

*Política de cancelamento de inscrição*

Os valores pagos só serão reembolsados nas seguintes condições:

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• 50% para cancelamento após o envio do material.