PRESENCIAL - EVENTO DE INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO E DIÁLOGO SOCIAL SOBRE TRABALHO DOMÉSTICO DECENTE

Profissionais da contabilidade da região Norte do Paraná são convidados a participar do encontro promovido em parceria com o SESCAP/LDR, no dia 10 Profissionais da contabilidade de Londrina, Cambé, Ibiporã e demais municípios da região estão convidados a participar do "Evento de Informação, Orientação e Diálogo Social sobre Trabalho Doméstico Decente", que será realizado no dia 10 de setembro, das 15h às 17h, na sede do parceiro do encontro SESCAP/LDR*, em Londrina. A iniciativa é promovida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Londrina, no âmbito da Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente.

O evento tem como objetivo disseminar informações, promover a conscientização e orientar empregadores, profissionais da contabilidade e demais interessados sobre a legislação aplicável ao trabalho doméstico remunerado. Entre os temas previstos estão os direitos e deveres dos empregadores domésticos, a aplicação da Lei Complementar nº 150/2015 e aspectos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho (SST), incluindo a aplicação subsidiária da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A programação contará com palestra de Neide Akiko Fugivala Pedroso, juíza do Trabalho aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e advogada com atuação nas áreas empresarial, trabalhista e cível.

De acordo com os organizadores, a proposta é estimular o diálogo social e ampliar o conhecimento sobre as normas que regem o trabalho doméstico, contribuindo para relações laborais mais justas, seguras e alinhadas à legislação vigente. O encontro também será uma oportunidade para esclarecimento de dúvidas relacionadas à fiscalização do trabalho doméstico e às responsabilidades dos empregadores.

O convite é extensivo a empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas e demais organizações que possam contribuir para a promoção dos direitos e deveres relacionados ao trabalho doméstico remunerado.

Para os profissionais da contabilidade, o tema possui relevância especial, já que muitos atuam diretamente na orientação de empregadores domésticos quanto ao cumprimento das obrigações legais, trabalhistas e previdenciárias