PRESENCIAL - A RESPONSABILIDADE PENAL DO CONTADOR NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO:

• O que são crimes tributários.

• A responsabilidade penal do contador segundo a Lei 8.137/90.

• Análise das decisões dos tribunais sobre a responsabilidade penal do contador.

• Mecanismos de prevenção para o contador.

BIBLIOGRAFIA: 

BADARO´, Gustavo Henrique. BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspecto penais e processuais penais – comenta´rios a` Lei 9.613 com as alterac¸o~es da Lei 12.683/2012. 2a ed. Sa~o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2023. 
CALLEGARI, Andre´. Lavagem de dinheiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2023.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributa´rio. 14a Ed., Sa~o Paulo: Saraiva, 2022.
COSTA, Edna de Cássia; ALTREITER, Andréia. A responsabilidade civil e penal do profissional contábil. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&opi=89978449&url=https://seer.faccat.br/index.php/contabeis/article/view/166/145&ved=2ahUKEwivz6DYju2GAxV2HLkGHWsKDJsQFnoECB0QAQ&usg=AOvVaw2Iy11knitbralREC9jdX-1. Acesso em: 19 jun 2024.

FRANCO, L. F.; CARDOSO, J. L. Responsabilidade civil e penal do profissional contábil. ConTexto - Contabilidade em Texto, Porto Alegre, v. 9, n. 15, 2009. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ConTexto/article/view/11332. Acesso em: 19 jun. 2024.
JOBIM, Eduardo Schmidt. A Responsabilidade Penal dos Contadores: um enfoque nos crimes contra a ordem tributária e na lavagem de dinheiro. Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais, PUCRS, 2017

DOCENTE: Janaina Braga Norte - Sócia responsável pelas áreas criminal; compliance / advocacia preventiva (Compliance Digital, com ênfase na proteção de dados, Compliance Financeiro, com ênfase na atuação anticorrupção, Compliance Fiscal, com ênfase no COAF, etc), improbidade administrativa e processos disciplinares. Doutora em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Especialista em Direito Aplicado (2003). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Professora de Direito Penal e Processo Penal nos cursos de graduação e pós-graduação na Pontifícia Universidade Católica do Paraná- PUCPR, campus Londrina. Filiada aos Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim); Instituto Brasileiro de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); e, à Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais (ABPCP). Autora de livros e artigos em revistas especializadas.

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