Público Alvo
Contadores, Gestores de negócios Contábeis, Assistentes e Auxiliares Contábeis/Fiscais/Recursos Humanos, profissionais que desejam iniciar a carreira na área, bem como aqueles que necessitam de atualização na matéria.
Novas Regras de Terceirização e suas Possibilidades de Aplicação – Lei 13.429/2017
Novas Regras de Terceirização e suas Possibilidades de Aplicação – Lei 13.429/2017
Data
25 de maio de 2017
Horário
08h:30min ás 17h:30min
Carga Horária
8h
Local
Sescap-Ldr 2° Andar
Objetivo
O curso tem por objetivo, discutir de forma aprofundada, objetiva e prática as importantes alterações trazidas pela Lei 13.249/2017, que efetivamente altera toda a sistemática legal de terceirização e trabalho temporário, permitindo a possibilidade de aplicar estas novas regras, de maneira imediata as atividades fins de qualquer empresa com regra geral. Assim o evento irá discutir todas as disposições desta nova norma, bem como, as possibilidades de sua aplicação, buscando-se assim, alternativas
Investimento
R$ 120,00 Associados R$ 140,00 Estudantes R$ 180,00 Representados R$ 240,00 Outros
Objetivo
O curso tem por objetivo, discutir de forma aprofundada, objetiva e prática as importantes alterações trazidas pela Lei 13.249/2017, que efetivamente altera toda a sistemática legal de terceirização e trabalho temporário, permitindo a possibilidade de aplicar estas novas regras, de maneira imediata as atividades fins de qualquer empresa com regra geral. Assim o evento irá discutir todas as disposições desta nova norma, bem como, as possibilidades de sua aplicação, buscando-se assim, alternativas para o Empresário nacional.
Instrutor
Edison Garcia Junior, Advogado Empresarial/Tributarista, graduado em Direito pela PUC - PR, Especialista em Tributos Indiretos, Especialista na Tutela dos Direitos Constitucionais nas Democracias Atuais pela Universidade de Salamanca – Espanha, cursou Negociações de sucesso: estratégias e habilidades essenciais, pela Universidade de Michigan – USA, tendo como preceptor o Profª George J.Siedel, foi membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR, é autor de diversos Códigos Tributários Municipais, bem como reestruturou diversas secretarias de Finanças e Tributação no Estado do Paraná e Santa Catarina, é Advogado, bem como é Instrutor, Palestrante e Conferencista na área Tributária/Empresarial.
Carga Horária
4 horas/aula
Programa
- Lei 13.249/2017
Trabalho Temporário e Terceirização
- Vigência e aplicabilidade de suas novas regras
- Novas Regras e sua aplicabilidade: Trabalho Temporário
- Regras e Responsabilidades para a Empresa de Trabalho Temporário
- Regras e Responsabilidades para o Tomador do Trabalho Temporário
- As normas pra o Contrato a ser aplicado entre as partes
- Responsabilidade Trabalhista entre Tomador e Prestador
Terceirização
- Regras para Prestadora de Serviços
- A Convenção Coletiva de Trabalho e sua eficácia frente a nova regra
- Responsabilidade legal Trabalhista e Tributária do Tomador e Prestador
- Regras para a Constituição Social da Empresa Prestadora de Serviços
- Regras para o Contratante
- A Responsabilidade pelas condições de saúde, segurança, higiene e salubridade do Trabalhador
- As disposições do Contrato a ser formulado
- Casos de inaplicabilidade das novas Regras
- As disposições vedadas na nova Lei e suas consequências
- As possibilidades de Planejamento frente as novas regras
- Os reflexos Tributários
- Os reflexos da Rescisão Contratual X A Transferência de Empregados (regras e possibilidades)
- Visão Geral
- Considerações Finais
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