Curso IRPJ/CSLL Lucro Real (IN RFB 1.515/2014) – edição no Lalur/Lacs da ECF

Curso IRPJ/CSLL Lucro Real (IN RFB 1.515/2014) –

edição no Lalur/Lacs da ECF

OBJETIVO

Apresentar os novos critérios para apuração do IRPJ e da CSLL no regime de Lucro Real, vigentes desde 01/01/2015: exemplos práticos resolvidos para edição nas Partes A e B do Lalur/Lacs pelos participantes em sala de aula, de acordo com os respectivos tipos de relacionamento vinculados. Lei 12.973/2014: penalidades pela não observância, novas contas a serem controladas na Parte B a partir de 2015; controle por subcontas do Ativo e do Passivo – quando da transição de saldos do último FCONT;  novo tratamento e lançamento contábil dos juros sobre capital próprio (JSCP). Revisão dos conceitos originais e soluções de consulta mais recentes sobre dedutibilidade de despesas. Alinhamento e cruzamento de dados originados pelo novo plano de contas referencial da RFB.

Realização de exercícios práticos em sala de aula e posterior edição no PVA da ECF. ** Imprescindível trazer calculadora simples **

PÚBLICO ALVO:

Contadores, gerentes ou coordenadores das áreas tributária e/ou contábil, analistas e assistentes das áreas contábil e tributária e profissionais de consultoria que desejem atualização da matéria.

PROGRAMA:
 

Lei 12.973/2014 – Pontos-chave

- Principais alterações promovidas a partir da Lei 12.973/2014, regulamentadas pela IN RFB 1.515/2014: segregação detalhada das diferenças entre os balancetes societário e fiscal do último FCONT – vinculação aos registros I053 da ECD e Y665 da ECF; penalidades pela não observância dos novos critérios para fins tributários; conciliação entre os conceitos de receita bruta e receita líquida – societário e fiscal; aumento do valor unitário de bem deduzido como despesa; 

Lucro Real - Apuração

- Antecipação mensal de IRPJ e CSLL com base na receita bruta estimada: percentuais aplicáveis de presunção sobre a atividade básica – conforme IN RFB 1.515/2014, que recepcionou decisões e acórdãos do CARF e jurisprudência do STJ; demais receitas (ou resultados) operacionais; ganhos de capital; variações cambiais ativas; diferenças em relação à apuração no regime de lucro presumido; diferimento de receita – Lei nº 9.718/98 art. 7º; deduções e retenções do IRPJ mensal devido; diferenças entre o cálculo da estimativa com base na receita bruta e acréscimos e a tributação com base no lucro presumido;

- Tratamento das seguintes movimentações no resultado e seus efeitos para fins de dedutibilidade ou tributação no regime de lucro real: perdas no recebimento de créditos; comissões sobre vendas; multas e infrações; furtos, roubos, desfalques e apropriação indébita; créditos presumidos e incentivos fiscais dos Estados e Municípios; reembolso de despesas, rateio de despesas comuns; despesas em nome de terceiros; despesas antecipadas; documentação fiscal adequada; juros nas operações com sócios; recebimentos de bens ou direitos em doação; tributos em exigibilidade suspensa;

- Adições e Exclusões do LALUR – Livro de Apuração do Lucro Real: definitivas (Parte A) e temporárias (Parte B): (1) Decorrentes da Lei 12.973: leasing financeiro; diferença das depreciações contábil e fiscal (IN SRF 162/98); encargos de empréstimos ou financiamentos atrelados à aquisição ou construção de bens do Ativo; Gastos Pré-Operacionais – inclusive se registrados no Ativo Intangível; subvenções para investimentos; ajuste a valor presente de ativos e de passivos; (2) Anteriores à Lei 12.973: provisões; artigo 13 da Lei 9.249/95; doações ao FCA, Estatuto do Idoso, Incentivos à Cultura e ao Desporto; excesso de doações a entidades civis; gratificações e participações de administradores; excesso de royalties; depreciação acelerada incentivada; capacitação de pessoal (T.I.); diferimento do lucro bruto nas contratações com a área pública;

- Contas do patrimônio líquido admitidas para cálculo dos JSCP; dedutibilidade por meio de exclusão direta no e-Lalur/e-Lacs a partir de 2015;

- Compensação de prejuízos fiscais (IRPJ) e da base de cálculo negativa da CSLL; prejuízos fiscais não operacionais; tratamento apartado inclusive aos bens que deixaram de integrar o ativo imobilizado da empresa;

- Cálculo do IRPJ e da CSLL devidos; deduções e retenções na fonte; lucro real anual: tratamento do saldo a pagar e do saldo negativo;

Lucro Real – cenários de planejamento tributário

- Análise de cenários envolvendo: Juros sobre Capital Próprio - sócio pessoa física ou pessoa jurídica; depreciação (fiscal) acelerada (definitiva) e incentivada (temporária).

TRAZER CALCULADORA

INSTRUTOR:

Édison Remi Pinzon

 Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), MBA em Gestão Tributária pelo INPG, atuou por mais de 20 anos nas áreas contábil, tributária e de controladoria de empresas industriais e de serviços e como analista de negócio em implantações de ERP, especialista em soluções na área de planejamento fiscal empresarial, consultor certificado FORCEC, sócio-titular da Atuábil Consultoria e Cursos, instrutor de cursos na Facio Eventos, SESCAP/PR, SESCON/SC – Joinville e Florianópolis, CRC/PR, Veritae/RJ, EDUCP e Karlinski Treinamentos. Palestrante do curso “SPE-Simples – Aspectos Tributários” no SEBRAE/PR em 2009 e autor de artigos tributários nas publicações do SESCAP/PR.

DATA:   10 e 11 de Julho  (Sexta-feira e Sabado)

Horário: Das 08h30 às 17h30

Local: Auditório do Sescap-Ldr  (rua Piauí, 72 | 2º andar)

Informações pelo telefone: (43) 3329-3473

 Investimento   Representado   Estudante    Associado     

    R$400,00          R$300,00      R$240,00          R$200,00