Público Alvo
A Emenda Constitucional 87/2015 e as Mudanças no ICMS para 2016
A Emenda Constitucional 87/2015 e as Mudanças no ICMS para 2016
Data
29 de outubro de 2015
Horário
Carga Horária
Local
Curso Online - Sescap-Ldr
Objetivo
Investimento
DATA / LOCAL
29 de Outubro de 2015
O evento será transmitido em tempo real no dia 29/10/2015 das 14h00 às 17h00.
Este Seminário ficará disponível no sistema pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir da data de ativação. O prazo para realizar o primeiro acesso que ativa a senha será de 30 dias contados a partir da data da transmissão do seminário.
O link e senha serão disponibilizados aos participantes no dia anterior ao evento. Para uma boa transmissão, é necessário ter acesso à Internet com os navegadores Internet Explorer 8 ou superior ou Firefox
PÚBLICO ALVO
Destinado a contadores, auditores, analistas fiscais, auxiliares, compradores, assistentes e encarregados do setor fiscal, bem como a todos os demais profissionais interessados na área que desejem desenvolver a hermenêutica tributária e conhecer melhor os procedimentos especiais no ICMS.
PROGRAMA COMPLETO
1. Introdução:
1.1. A regra geral da tributação do ICMS vigente até o momento;
- Alíquotas internas e interestaduais;
- Diferencial de alíquotas;
- Definição de contribuinte;
1.2. Razões da Modificação:
- A Guerra Fiscal e o Protocolo 21;
1.3. O que Muda? :
- A nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS;
- Regra de transição;
- Tendência da regulamentação e legislação necessária;
- Modificações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal;
- Responsabilidade do remetente;
- Procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais;
1.4. Considerações Complementares e Finais.
PALESTRANTE
José Julberto Meira Júnior Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário, Consultor Jurídico Empresarial e Assessor Jurídico de várias empresas; Instrutor, Palestrante e Conferencista na área de Tributos Indiretos há 27 anos.
INSCRIÇÔES
Inscrições com a Sueli pelo telefone 43 3329-3473
das 8 às 17:30 horas.
das 8 às 17:30 horas.
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