NF-e: Certificado Digital em Londrina

O NF-e FENACON|CD é indicado para empresas que precisam emitir e assinar notas fiscais eletrônicas, em conformidade com a ICP-Brasil, a Receita Federal e as Secretarias Fazendárias dos Estados. Ele atribui ao funcionário responsável o gerenciamento das notas.

Pode ser emitido para vários funcionários da empresa: na ausência de um dos responsáveis, a empresa continua assinando as solicitações de emissão de nota fiscal.

Na validação dos documentos é necessária a presença do representante legal ou de uma procuração, conforme as exigências da Resolução ICP nº 107, de 25 de agosto de 2015.

A validação do Certificado Digital inclui a apresentação dos documentos abaixo e a coleta biométrica da digital e da face, conforme determinação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Pessoa jurídica

• Ato Constitutivo, devidamente registrado no órgão competente;
• Ata de Eleição, nos casos em que os sócios ou a diretoria sejam eleitos em ato separado;
• Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, impresso no dia da validação.

Representantes legais e responsável pelo certificado

• Recomendada a apresentação de dois documentos de identificação diferentes, preferencialmente a CNH: RG, Passaporte, RNE, CNH ou identificação profissional emitida por conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB, CRC etc.). É obrigatório apresentar ao menos um, em bom estado de conservação;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Documentos opcionais, se informados na solicitação: PIS/PASEP/NIS/Título de Eleitor.

Importante

• Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados em sua forma original;
• Os documentos com data de validade precisam estar dentro do prazo;
• RG plastificado não pode estar “replastificado” ou em mau estado.
• Os documentos de pessoa jurídica devem estar em sua forma original ou em cópia autenticada;
• Se o Ato Constitutivo em vigor não for o primitivo, é necessário apresentar o último contrato social consolidado, ou o Ato Primitivo e as alterações posteriores que mencionem as cláusulas de administração, objeto social, substituição de sócios, razão social e capital social;
• Se o representante legal cadastrado na Receita Federal não puder assinar isoladamente, as pessoas citadas como representantes legais precisam comparecer à validação com seus documentos.

O Certificado Digital é a sua identidade na rede. Por isso, alguns cuidados são essenciais:

• Não divulgue nem digite suas senhas na frente de terceiros;
• Não anote suas senhas em papéis;
• Não entregue seu certificado para terceiros.

Fique atento

• As senhas não são armazenadas pela FENACON|CD e não podem ser recuperadas ou alteradas pela Central de Atendimento. Guardá-las é responsabilidade do titular;
• Certificados A3: em caso de bloqueio da senha do dispositivo (PIN), o desbloqueio só é possível com a senha de administrador (PUK);
• Certificados A1: o uso depende da senha cadastrada na emissão, e o backup da cópia de segurança é a única forma de recuperar o arquivo, sob responsabilidade do titular.