Bancos têm seis meses para adaptação. Ferramenta estará no Meu BC em dezembro
O Banco Central publicou novas regras para aumentar a segurança dos serviços financeiros. A principal medida é a criação de um sistema que permitirá aos cidadãos impedir, de forma voluntária, a abertura de contas em seu nome em qualquer instituição do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A ferramenta, que começa a operar em dezembro de 2025, tem como objetivo combater fraudes envolvendo falsas identidades ou inclusões não autorizadas em contas conjuntas e de empresas.
O novo serviço, estabelecido pela Resolução BCB nº 475/2025, estará disponível na área restrita do Meu BC. Os usuários poderão optar por registrar no sistema que não desejam a abertura de novas contas correntes, de poupança ou de pagamento.
O sistema permitirá que o cidadão cancele ou reative a permissão para abertura de contas quando quiser, além de fornecer um histórico completo de bloqueios, desbloqueios e consultas feitas por bancos. As instituições financeiras serão obrigadas a verificar a base de dados do BC antes de abrir novas contas, conforme determina a Resolução CMN nº 5.218/2025. O BC e os bancos terão seis meses para se adaptar às novas regras.
Valores a Receber automáticos
Outra novidade é a automatização de resgates no Sistema Valores a Receber (SVR), que entra em vigor a partir da terça-feira, 27/5. Com a mudança, os usuários não precisarão mais solicitar manualmente cada valor esquecido em bancos, podendo ativar a opção de resgate automático.
Para usar o recurso, será necessário ter uma conta gov.br prata ou ouro com verificação em duas etapas e uma chave Pix cadastrada com CPF. A funcionalidade é exclusiva para pessoas físicas, e contas conjuntas continuarão exigindo solicitação manual. Os valores serão depositados diretamente na conta do beneficiário, sem aviso prévio do BC. Instituições que não aderiram ao Pix manterão o processo tradicional.