PRESENCIAL - REFLEXOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL, SEGUNDO A DISCIPLINA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025

Sobre o curso

O que você leva para a empresa.

Esclarecimentos relativos às mudanças trazidas pela Reforma Tributária aos optantes pelo regime do Simples Nacional, inclusive na hipótese de migração para o regime regular de IBS e CBS, segundo a disciplina da Lei Complementar nº 214/2025.

Para quem é

Profissionais da contabilidade, gestores, analistas e demais interessados no tema.

Conteúdo programático

Programa

– Contribuinte da CBS e do IBS

– Cadastro com identificação única e documento fiscal eletrônico

– Opção pelo regime regular da CBS e do IBS

– Hipóteses de incidência e fato gerador da CBS e do IBS

– Base de cálculo e alíquotas da CBS e do IBS

– Modalidades de extinção dos débitos e recolhimento na liquidação financeira ("split payment")

– Não cumulatividade e créditos autorizados ao contribuinte sujeito ao regime regular

– Exceções ao crédito na aquisição de bens e serviços de uso ou consumo pessoal

– Importações e exportações de bens ou serviços

– Aspectos gerais dos regimes regular, específico e diferenciado da CBS e do IBS

– Alíquotas padrão e redução das alíquotas de IBS e CBS

– Atualização do conceito de receita bruta e extinção do regime de caixa no Simples Nacional

– Novos critérios para identificação da alíquota nominal, de cálculo do valor de RBT12 e do Fator R

– Substituição da DEFIS e apresentação periódica de dados econômicos

– Pagamento indevido ou a maior e ressarcimento da CBS e do IBS

– Autorregularização das informações prestadas

– Extinção progressiva do ICMS e do ISSQN

– Reequilíbrio de contratos

– Presunções legais quanto à CBS e ao IBS

– Regime especial de fiscalização – REF

 

Referências Bibliográficas:

 Lei Complementar nº 214/2025

 

Instrutor - Ariovaldo Esgoti

• Auditor e consultor contábil e tributário; consultor societário e contábil do SESCAP-Londrina; instrutor de cursos sobre legislação societária, contábil e tributária.

 

Política de cancelamento de inscrição

Os valores pagos só serão reembolsados nas seguintes condições:

• 100% para cancelamento até 48h antes da realização do curso;

• 50% para cancelamento após o envio do material.

 

Uso de Imagem e Registro Fotográfico
Durante a realização dos cursos, o Sescap-LDR poderá realizar fotos e/ou gravações para divulgação institucional. Ao participar, o aluno autoriza o uso de sua imagem em materiais promocionais, redes sociais e demais meios de comunicação do Sescap-LDR, sem ônus e sem necessidade de autorização adicional.