ONLINE - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL À CONSTRUÇÃO CIVIL E AS NOVAS REGRAS PARA 2025 - (4 PONTOS CRC)

Sobre o curso

O que você leva para a empresa.

Proporcionar aos participantes o entendimento e a sistemática do Regime Especial de Tributação aplicado à construção civil.

Para quem é

Contadores, administradores, advogados, diretores, estudantes e demais profissionais que atuam na atividade imobiliária e construção civil.

Conteúdo programático

CONTEÚDO:

Regime Especial de Tributação aplicável às Incorporações Imobiliárias:

• Conceito de incorporação imobiliária;
• Incorporação imobiliária dentro do programa Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela;
• Patrimônio de afetação como ferramenta de segregação patrimonial e condição obrigatória para adesão ao Regime Especial de Tributação;
• Aspectos legais do Regime Especial de Tributação;
• Histórico e alíquotas do Regime Especial de Tributação;
• Requisitos para adesão ao Regime Especial de Tributação;
• Receitas que compõem a base de cálculo do tributo;
• Alcance do Regime Especial de Tributação;

Regime Especial de Tributação aplicável às construções no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela:

• Conceito de construção para venda;
• Conceito de Empresa Construtora, empreitada e subempreitada;
• Conceitos de empreitada de lavor, empreitada mista, empreitada global, empreitada total e empreitada parcial;
• Aspectos legais do Regime Especial de Tributação;
• Histórico e alíquotas do Regime Especial de Tributação;
• Requisitos para adesão ao Regime Especial de Tributação;
• Receitas que compõem a base de cálculo do tributo;
• Alcance do Regime Especial de Tributação;

Regime Especial de Tributação aplicável às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil:

• Aspectos legais do Regime Especial de Tributação;
• Histórico e alíquotas do Regime Especial de Tributação;
• Requisitos para adesão ao Regime Especial de Tributação;
• Receitas que compõem a base de cálculo do tributo;
• Alcance do Regime Especial de Tributação.

 

PALESTRANTE: Márcio Alves Medeiros, contador especializado em contabilidade imobiliária e construção civil, especialista em regularização de obras na Receita Federal, pós-graduado em Auditoria, Perícia Contábil e Planejamento Tributário, pós-graduando em MBA em holding, palestrante e professor.

 

BIBLIOGRAFIA:

• BRASIL, Lei nº 4.591 – 1964;
• BRASIL, Lei nº 10.931 – 2004;
• BRASIL, Lei nº 12.024 – 2009;
• BRASIL, Lei nº 12.715 – 2012;
• BRASIL, Lei nº 13.970 – 2019;
• BRASIL, Lei nº 14.382 – 2022
• BRASIL, Lei nº 14.620 – 2023;
• BRASIL, Instrução Normativa nº 2.179 – 2024.
• BRASIL, Instrução Normativa nº 2.243 – 2024.

 

*Política de cancelamento de inscrição*

Os valores pagos só serão reembolsados nas seguintes condições:

• 100% para cancelamento até 48h antes da realização do curso;

• 50% para cancelamento após o envio do material.

 

**Acima de 3 inscrições consulte desconto especial.**

**A confirmação da turma na referida data está sujeita ao quórum de inscritos.**

 

 

Pontuação	1ª instância	2ª instância	3ª instância
AUD	4
PERITO	4
CMN	0
SUSEP	0
PREVICAUD	0
PROGP	4
PRORT	4
PREVIC	0