ONLINE - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL À CONSTRUÇÃO CIVIL E AS NOVAS REGRAS PARA 2025 - (4 PONTOS CRC)

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Data
29 de abril de 2025
Horário
08h30 às 12h30
Carga Horária
4h
Local
PLATAFORMA ZOOM

Público Alvo

Contadores, administradores, advogados, diretores, estudantes e demais profissionais que atuam na atividade imobiliária e construção civil.

Objetivo

Proporcionar aos participantes o entendimento e a sistemática do Regime Especial de Tributação aplicado à construção civil.

Investimento

Associados: R$89,00 - Estudantes R$135,00 - Não associados R$165,00.

CONTEÚDO:

Regime Especial de Tributação aplicável às Incorporações Imobiliárias:

  • Conceito de incorporação imobiliária;
  • Incorporação imobiliária dentro do programa Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela;
  • Patrimônio de afetação como ferramenta de segregação patrimonial e condição obrigatória para adesão ao Regime Especial de Tributação;
  • Aspectos legais do Regime Especial de Tributação;
  • Histórico e alíquotas do Regime Especial de Tributação;
  • Requisitos para adesão ao Regime Especial de Tributação;
  • Receitas que compõem a base de cálculo do tributo;
  • Alcance do Regime Especial de Tributação;

Regime Especial de Tributação aplicável às construções no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela:

  • Conceito de construção para venda;
  • Conceito de Empresa Construtora, empreitada e subempreitada;
  • Conceitos de empreitada de lavor, empreitada mista, empreitada global, empreitada total e empreitada parcial;
  • Aspectos legais do Regime Especial de Tributação;
  • Histórico e alíquotas do Regime Especial de Tributação;
  • Requisitos para adesão ao Regime Especial de Tributação;
  • Receitas que compõem a base de cálculo do tributo;
  • Alcance do Regime Especial de Tributação;

Regime Especial de Tributação aplicável às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil:

  • Aspectos legais do Regime Especial de Tributação;
  • Histórico e alíquotas do Regime Especial de Tributação;
  • Requisitos para adesão ao Regime Especial de Tributação;
  • Receitas que compõem a base de cálculo do tributo;
  • Alcance do Regime Especial de Tributação.

 

PALESTRANTE: Márcio Alves Medeiros, contador especializado em contabilidade imobiliária e construção civil, especialista em regularização de obras na Receita Federal, pós-graduado em Auditoria, Perícia Contábil e Planejamento Tributário, pós-graduando em MBA em holding, palestrante e professor.

 

BIBLIOGRAFIA:

  • BRASIL, Lei nº 4.591 – 1964;
  • BRASIL, Lei nº 10.931 – 2004;
  • BRASIL, Lei nº 12.024 – 2009;
  • BRASIL, Lei nº 12.715 – 2012;
  • BRASIL, Lei nº 13.970 – 2019;
  • BRASIL, Lei nº 14.382 – 2022
  • BRASIL, Lei nº 14.620 – 2023;
  • BRASIL, Instrução Normativa nº 2.179 – 2024.
  • BRASIL, Instrução Normativa nº 2.243 – 2024.

 

*Política de cancelamento de inscrição*

Os valores pagos só serão reembolsados nas seguintes condições:

• 100% para cancelamento até 48h antes da realização do curso;

• 50% para cancelamento após o envio do material.

 

**Acima de 3 inscrições consulte desconto especial.**

**A confirmação da turma na referida data está sujeita ao quórum de inscritos.**

 

 

Pontuação 1ª instância 2ª instância 3ª instância
AUD 4
 
 
PERITO 4
 
 
CMN 0
 
 
SUSEP 0
 
 
PREVICAUD 0
 
 
PROGP 4
 
 
PRORT 4
 
 
PREVIC 0
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